Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com as presenças dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Chico Alencar, Domingos Dutra, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Ricardo Quirino e Veloso - Titulares; Iriny Lopes, Janete Capiberibe, Luiz Alberto, Paes de Lira e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Edmar Moreira, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Miguel Martini e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dia 08 de julho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente, Deputado Luiz Couto, comunicou viagem ao Rio Grande do Sul nos dias 6 e 7 de agosto, juntamente com o Deputado Domingos Dutra, para visita ao presídio central de Porto Alegre e oitiva com o detento uruguaio, Mário Neiva Barreto. A seguir anunciou as realizações, no dia 11 de agosto, do "Seminário 25 anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro", em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Legislação Participativa; no dia 12 de agosto, do "Seminário Milícias e Segurança Privada"; e no dia 13 de agosto, da Audiência Pública para debater a PEC 47/2003 e o direito humano à alimentação adequada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  2 - REQUERIMENTO Nº 75/09 - do Sr. Luiz Couto e da Sra. Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  4 - REQUERIMENTO Nº 77/09 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Veloso - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  6 - REQUERIMENTO Nº 79/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  7 - REQUERIMENTO Nº 80/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa". Em discussão, os Deputados Ricardo Quirino e Pompeo de Mattos fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  8 - REQUERIMENTO Nº 81/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94, relativos ao setor elétrico nacional". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  9 - REQUERIMENTO Nº 82/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar: síntese de denúncias recebidas; discutir as características do problema; produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e para proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada; propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  10 - REQUERIMENTO Nº 83/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de audiência pública para promover exposição sobre a arguição de descumprimento do preceito fundamental de nº 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pela Relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Chico Alencar, em 24/06/2009. Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007) RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados. Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso, em 24/10/2007. Aprovado o parecer por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  trinta e dois minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.