CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/08/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 75/09 - dos Srs. Luiz Couto e Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na realização do Seminário para debater propostas de gestão democrática da segurança pública: controle social e externo, integração e federalismo, uma promoção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 76/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação da saúde mental dos idosos no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 77/09 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Veloso - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão da não aplicação do artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Superior Tribunal de Justiça".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 78/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e outras entidades do poder público e da sociedade civil, de ações que promovam a adoção, por outros setores econômicos, de projetos similares ao Programa de Valorização da Diversidade no Setor Bancário, já em andamento, com foco no mercado de trabalho bancário".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 79/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública para debater a PEC 047/2003 e o direito humano à alimentação adequada".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 80/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o substitutivo ao PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação nesta Casa".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 81/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 82/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 83/09 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de audiência pública para promover exposição sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental de nº 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticadas durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 24/06/2009.
Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT, em 05/08/2009.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IRINY LOPES - VICE-LÍDER DO PT.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 490/07 - do Sr. Homero Pereira - que "altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensados: PL 1218/2007, PL 2302/2007 e PL 2311/2007)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1218/2007, do PL 2302/2007, e do PL 2311/2007, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel e Veloso, em 24/10/2007.
APROVADO O PARECER.