Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, informações sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros que opera nas cidades de Belo Horizonte-MG, Recife-PE, Salvador-BA, Maceió, João Pessoa-PB, e Natal-RN".

REQUERIMENTO Nº 126/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer sejam convidados a Ministra-Chefe da Casa Civil e o Ministro dos Transportes para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado as ampliações e obras de adequação da malha viária, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para os segmentos de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários".

REQUERIMENTO Nº 127/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes solicite às Secretarias de Transportes dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Piauí e do Distrito Federal, e à Secretaria de Transportes Urbanos de São Paulo, informações sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados nessas unidades federativas".

REQUERIMENTO Nº 128/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pelo Tribunal de Contas da União em projetos, licitações e concessões no setor de infraestrutura de transportes, como forma de prevenção de irregularidades, e suas consequências para o andamento das obras, para a execução do PAC e para a construção da infraestrutura necessária no País".

REQUERIMENTO Nº 129/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transporte para discutir questões relativas à duplicação da BR-101 - SC/RS".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006". (Apensado: PDC 199/2007)
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 199/2007, apensado.
O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado em 20/05/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 1.286/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre sinalização no transporte ferroviário de cargas e passageiros".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.795/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.076/08 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Ponte Hélio Serejo" a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.250/08 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rômulo Gouveia, em 05/11/2008.

PROJETO DE LEI Nº 3.292/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.089/08 - do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.221/08 - do Sr. Luiz Sérgio - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.630, de 23 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", para integrar as autoridades de inspeção do trabalho às demais autoridades em exercício no porto organizado".
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.262/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.