Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação ambiental no ensino fundamental e médio das escolas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/09 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer realização de Audiência Pública para apresentar à Comissão de Educação e Cultura o resultado das ações empreendidas pelo Ministério da Cultura dentro da Política Nacional de Museus e Políticas Culturais: Pontos de Cultura e Editais: Mais Museus 2009, Modernização de Museus, Prêmio Darcy Ribeiro e Prêmio Mário Pedrosa, em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio, prestar homenagem aos municípios, entidades da sociedade civil e representantes da área de comunicação agraciados com esses Prêmios. Esta atividade faz parte das comemorações da Semana de Museus que ocorrerá entre os dias 18 a 22 de maio em todo o país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Desmembramento da UFBA - Universidade Federal da Bahia para a Implantação da Universidade do Oeste da Bahia"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "Os efeitos da crise financeira na educação do Brasil""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o desempenho e a reestruturação do Programa Nacional Biblioteca da Escola".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 232/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da Reforma Universitária para discutir a precarização da qualidade dos cursos superiores no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/09 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "requer que seja convidada a Sra. Miriam Abramovay, com a finalidade de subsidiar esta Comissão de Educação e Cultura no debate sobre o crescente índice de violência nas escolas públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Eudes Xavier - que "requeiro que sejam convidados os Reitores de Universidades Públicas da Amazônia, do Ministro da Educação para, em audiência publica, expor o novo modelo de acesso ao ensino de terceiro grau, recentemente divulgado".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 235/09 - do Sr. Lelo Coimbra - (PDC 346/2007) - que "requer, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realização do Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 236/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de seminário, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração e de Desenvolvimento, e a Assembléia Legislativa do Amapá, sobre a situação da educação básica, transporte, merenda escolar, e piso salarial dos professores".
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 237/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do INEP, Reynaldo Fernandes, da coordenadora pedagógica do Colégio São Bento, Maria Elisa Pedrosa, e do diretor Jamerson Mansur Peixoto, da “Escola da Embraer”, para debater o resultado do ENEM 2009 e repassar as experiências dos frutos colhidos com os resultados do referido teste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 238/09 - da Sra. Maria do Rosário - que " Solicitam a aprovação do requerimento para a discussão do Plano Nacional de Educação no país, com um calendário composto por: encontros nas cinco regiões brasileiras, realização de uma videoconferência e um seminário nacional, além de painéis estaduais".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.934/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.348/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.519/07 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.282/08 - do Senado Federal - Srys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". (Apensado: PL 3924/2008)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3924/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.540/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.891/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.937/08 - do Senado Federal-Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.102/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.440/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.572/06 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 627/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.120/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.695/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007)
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL nº 2.264/07, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.246/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país". (Apensados: PL 2547/2007 e PL 3486/2008)
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.246/07 e dos PLs nºs 2.547/07 e 3.486/08, apensados, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.268/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias"".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.650/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.846/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.856/08 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.888/08 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro"".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.259/08 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio". (Apensado: PL 3283/2008)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.283/08, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.551/08 - do Sr. Armando Abílio - que "denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ MAIA FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.817/08 - do Sr. Cláudio Diaz - que "denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.971/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.040/08 - do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.765/09 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil"".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.