Às dez horas e cinquenta e cinco minutos de vinte e dois de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Zonta, nos termos do § 1º do Artigo 4º do Regimento Interno desta Casa, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto - Presidente; Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Carlos Alberto Canuto, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, João Oliveira, Júlio Cesar, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luciana Costa, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves e Wandenkolk Gonçalves. Justificou ausência o Deputado Waldir Neves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Nona Reunião Ordinária (Audiência Púbica) e da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Benedito de Lira. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quatorze de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.939/09, 4.394/08 e 4.903/09 aos Deputados Celso Maldaner, Leandro Vilela e Valdir Colatto, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 362/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados em reunião do Senado Federal a ser realizada no dia 29 de abril, às 09 horas, no Plenário do Senado Federal com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de Assuntos Econômicos - CAE, de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática - CCT, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Sociais - CAS, de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, de Educação, Cultura e Esporte - CE, de Serviços de Infraestrutura - CI, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CRE, com a finalidade de analisar e discutir a Definição de Áreas de Proteção Permanente - APPs e o Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista e as Implicações para o Agronegócio". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 363/09 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com os Representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas-ABZ, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA, do Conselho Federal de Medicina Veterinária-VFMV e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 364/09 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do programa de extensão universitária Universidade Sem Fronteiras, instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, do Governo do Paraná". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 365/09 - do Sr. Assis do Couto - que " Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de encontro em Curitiba/Paraná, para discutir a respeito da questão ambiental e dos possíveis pontos de alteração do Código Florestal". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente em exercício registrou a presença do ex-Deputado Hugo Biehl no Plenário desta Comissão e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.346/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996". RELATOR: Deputado MOISES AVELINO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Moacir Micheletto; 6) PROJETO DE LEI Nº 4.336/08 - do Sr. Edson Duarte - que "acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado". RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 3.275/08 - do Sr. Bruno Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação da Emenda supressiva nº 1/2008 da CAPADR e pela rejeição do PL 3.275/2008. Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 05/11/2008. O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 07/04/2009. Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 15/04/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria. Logo após, o Presidente registrou a presença da Senadora Kátia Abreu no recinto deste Plenário e anunciou o próximo item da pauta: 10) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica". (Apensado: PL 4620/2009). RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4620/2009, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 4.129/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (deliberativa) amanhã, dia vinte e três do corrente, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Zonta ___________________________ Presidente em exercício.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx