Às dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Severiano Alves - Presidente e Janete Rocha Pietá; com a presença dos Deputados Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Rodrigo de Castro, Takayama, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; André de Paula, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Edson Aparecido, Gastão Vieira, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Jefferson Campos, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Raul Henry, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro e José Fernando Aparecido de Oliveira. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Lopes, João Herrmann, Marina Maggessi e Renato Amary. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e cinco de março do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 815/08, 838/08, 841/08, 908/08, 156/09 e 134/09; dos Projetos de Lei nºs 1.893/07, 3.882/08, 4.785/09 e 4.791/09; e do Projeto de Lei Complementar nº 453/09. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Walter Ihoshi - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ PIMENTEL, Ministro de Estado da Previdência Social; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Educação; CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; Embaixador EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior (DCB); e o Senhor MASSATO NINOMIYA, Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior (CIAT), a fim de discutir e buscar informações sobre o andamento dos acordos bilaterais entre Brasil e Japão que tratam da situação dos brasileiros residentes no Japão. Subscreveram o Requerimento os Deputados Takayama e William Woo. Discutiram a matéria os Deputados William Woo, Takayama, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado e Walter Ihoshi. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Neste momento, o Presidente registrou a presença em plenário dos alunos da Escola Britânica do Estado de São Paulo. Logo após, o Deputado Raul Jungmann usou da palavra para expor a razão pela qual declinou da relatoria da Mensagem nº 862/08, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007". 2 - REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. William Woo - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Senhores ZHAO JINJUN, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC); e os membros LÜ FENDING, WU SIKE; ZHOU XIAOYE e HANG WEN, Inspetor e Investigador do Escritório da Comissão, respectivamente; e a Senhorita YAO WENMIN, Intérprete do grupo que visitará a Câmara no dia 16 de abril de 2009. Manifestou-se o Deputado Fernando Gabeira, que sugeriu a transformação desta Audiência Pública em Reunião Técnica. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Deputado Fernando Gabeira. Por ser autor do Requerimento nº 253/09, item 3 da pauta, o Deputado Severiano Alves passou a presidência para a Deputada Janete Rocha Pietá. 3 - REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Severiano Alves - para que sejam arquivados os Requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nos anos de 2007 e 2008. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Urzeni Rocha e Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. O Deputado Severiano Alves reassumiu a presidência. 4 - MENSAGEM Nº 703/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 829/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, concluída em Brasília, em 15 de maio de 2008". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado Claudio Cajado, que proferiu seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Maurício Rands, Claudio Cajado e Janete Rocha Pietá. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. O Deputado Fernando Gabeira usou da palavra para solicitar que esta Comissão envie nota de pêsames à Embaixada da República Argentina pelo falecimento do Presidente Raúl Ricardo Alfonsín Foulkes. 5 - MENSAGEM Nº 840/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 982/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago, assinado em Brasília, em 25 de julho de 2008". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Designada Relatora Substituta a Deputada Janete Rocha Pietá, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6 - MENSAGEM Nº 910/08 - do Poder Executivo - (Aviso nº 1.095/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, firmado em Assunção, em 9 de abril de 2008". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal (Senador Garibaldi Alves Filho - PLS nº 122/07) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado William Woo. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.289/07 e dos PL's nºs 2.376/07, 3.483/08 e 4.240/08, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.653-A/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.652-A/05, com emenda, e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2/07 apresentadas nesta Comissão. Discutiram a matéria os Deputados William Woo, Arlindo Chinaglia, Luiz Sérgio e Luiz Carlos Hauly. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.499-A/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07, e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto. Retirado de pauta a requerimento do Autor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Maurício Rands. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência – ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08) RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, da Emenda 1/08 desta Comissão, e do PL nº 4.135/08, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: 1) Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar do processo de revisão da conferência contra o racismo - Durban II, a realizar-se amanhã, dia dois de abril, no plenário 9, às 10 horas; 2) Seminário Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira, a realizar-se no dia sete de abril, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos; e 3) Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia oito de abril, às dez horas, no plenário 3, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x