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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/03/2009
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 347/09 - da Sra. Solange Almeida -
(REQ 312/2009) - que "requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada
de tramitação do Requerimento nº 312/2009, de minha autoria".
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2 - |
REQUERIMENTO
Nº 348/09 - do Sr. José Santana de
Vasconcellos - (PLP 73/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI,
RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio
Carlos Mendes Thame". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 349/09 - do Sr. Betinho Rosado - (PLP
73/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame".
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4 - |
REQUERIMENTO
Nº 350/09 - do Sr. Marcio
Junqueira - (PDC 411/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI,
RICD, a retirada de pauta do PDL nº 411/2007". |
5 - |
REQUERIMENTO
Nº 351/09 - do Sr. Silvio Lopes - (PDC
1138/2008) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PDL nº 1.138/2008". |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 352/09 - do Sr. Marcio Junqueira -
(PL 5120/2005) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada
de pauta do PL nº 5.120/2005, item nº 14 da pauta". |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 353/09 - do Sr. Marcio Junqueira -
(PL 3986/2008) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada
de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 354/09 - da Sra. Solange Almeida -
(PL 6979/2002) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada
de pauta do PL nº 6979/2002, de autoria do Sr. Paulo Magalhães".
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9 - |
REQUERIMENTO
Nº 355/09 - do Sr. Silvio Lopes - (PL
6834/2006) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PL nº 6.834/2006, de autoria do Sr. Betinho Rosado, item nº 19 da
Pauta". |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 356/09 - do Sr. Silvio Lopes - (PL
7678/2006) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta". |
11 - |
REQUERIMENTO
Nº 357/09 - do Sr. Edinho Bez - (PL
7678/2006) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta". |
12 - |
REQUERIMENTO
Nº 358/09 - do Sr. José Santana de
Vasconcellos - (PL 303/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI,
RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José
Fernando Aparecido de Oliveira". |
13 - |
REQUERIMENTO
Nº 360/09 - da Sra. Solange Almeida -
(PL 1895/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada
de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta". |
14 - |
REQUERIMENTO
Nº 362/09 - do Sr. Betinho Rosado - (PL
2454/2007) - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de
pauta do PL nº 2.454/2007, de autoria do Sr. Paulo César". |
B - |
Requerimentos: |
15 - |
REQUERIMENTO
Nº 312/09 -
da Sra. Solange Almeida e outros - que "requer a realização
de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da
Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do
Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de
funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias
coletivas escalonadas". |
16 - |
REQUERIMENTO
Nº 324/09 -
do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S/A e de
representantes do Ministério das Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa
Energética, das empresas de petróleo e gás, e da Confederação dos
Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para
exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal". |
17 - |
REQUERIMENTO
Nº 325/09 -
do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento
Energético e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da
Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, da Federação Nacional dos
Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia
Elétrica - ABCE, para discussão das providências governamentais que dão
solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de
energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015". |
18 - |
REQUERIMENTO
Nº 328/09 -
da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente
da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se
deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do
Pré-sal". |
19 - |
REQUERIMENTO
Nº 329/09 -
da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente
da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos
critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o
plano de investimentos da Empresa". |
20 - |
REQUERIMENTO
Nº 333/09 -
do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de
Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor
elétrico brasileiro". |
21 - |
REQUERIMENTO
Nº 339/09 -
do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença dos Srs. Miguel Antônio Cedraz Nery,
Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM, do
Ministério de Minas e Energia; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3°
Distrito do DNPM-MG; Fernando Alves Drummond e Luiz Henrique Passos
Rezende, representantes da Associação dos Servidores do DNPM-MG, para
discutirem vários assuntos que envolvem o 3° Distrito do DNPM-MG".
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22 - |
REQUERIMENTO
Nº 342/09 -
do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra,
Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e dos Srs.
Márcio Pereira Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e
Energia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da
Eletronuclear; e Alfredo Tranjan Filho, Presidente da Indústrias Nucleares
do Brasil, com a finalidade de discutir a proposta de mudança na estrutura
de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Poder
Executivo". |
23 - |
REQUERIMENTO
Nº 343/09 -
do Sr. Eduardo Valverde - que "requeiro que sejam
convidados o Presidente da Eletrobrás, o Presidente da Empresa de Pesquisa
Energética e representante do Ministério das Minas e Energia, para em
audiência pública, apresentar o Plano Decenal de Investimento do Setor
Elétrico e sobre as perdas técnicas do setor". |
24 - |
REQUERIMENTO
Nº 345/09 -
do Sr. Bernardo Ariston - que "requer seja criada
Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas
à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
25 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs.
Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma
Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A,
da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do
diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das
emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono
("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento
global". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
26 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/07 - do
Sr. Betinho Rosado - que "susta os efeitos de disposição contida no art.
4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". |
27 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº
6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do
poder regulamentar". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos
Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de
Petróleo para uso doméstico". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho
Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de
janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz
energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005) |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal -
Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de
2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes
renováveis". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
31 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/08 - do
Sr. Davi Alcolumbre - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia
realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da
aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
|
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo
Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no
Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e
fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de
17 de julho de 2000". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho
Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos
equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado
correrão às expensas da concessionária". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.678/06 - do Sr. Walter
Feldman - que "dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar
em edificações, e dá outras providências". (Apensados: PL 1484/2007, PL
1724/2007 e PL 3173/2008) |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando
Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional
de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras
providências". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk
Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de
2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais
os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às
unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL
2907/2008) |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza
- que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de
destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
|
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos
- que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998,
estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de
rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis
para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados". |
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.329/07 - do Sr. Guilherme
Campos - que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as
instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e
transmissão das geradoras até as distribuidoras". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo
César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a
ser importador e exportador de biocombustíveis". |
41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos
Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para
incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor
rural e de associados de cooperativas agropecuárias". |
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente
- que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o
rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde
- que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras
alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à
produção de biodiesel". |