CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/09/2001
A - | Requerimentos: |
1 - | REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a qualidade do pneu Modelo Wrangler 215/80, R-16, produzido pelo Empresa Goodyear." |
2 - | REQUERIMENTO Nº 82/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da EMBRAPA, para se pronunciarem sobre a soja transgênica ROUNDUP READY." |
3 - | REQUERIMENTO Nº 83/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados os Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, da Sociedade Brasileira de Bioética, do Instituto de Bioética, Diretos Humanos e Gêneros, o Professor de Ginecologia e Obstetrícia da UnB, Antropólogo, para esclarecerem a fertilização "in vitro"." |
4 - | REQUERIMENTO Nº 84/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados os Presidentes dos Laboratórios Libbs, Schering Plough, Astrazeneca, Gross, B - Ms, Roche, Aventis Pharma, Merck Sharp, Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça." |
5 - | REQUERIMENTO Nº 85/01 - do Sr. João Paulo - que "Requer seja realizada Audiência Pública no dia 27/09 pela manhã, sobre Transgênicos com as Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Meio Ambiente, coordenadoras da Campanha: "Por um Brasil Livre de Transgênicos"- INESC, IDEC, Greenpeace, ASPTA, com posterior lançamento de título sobre o assunto" |
6 - | REQUERIMENTO Nº 86/01 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, SADIA, PERDIGÃO, SUPERBOM, KNORR, NESTLÉ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça." |
7 - | REQUERIMENTO Nº 87/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "Solicita sejam convidados representantes da Agência Nacional" |
8 - | REQUERIMENTO Nº 88/01 - do Sr. Wellington Dias - que "Requer seja realizada visita à região do semi-árido piauiense e maranhense, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor , Meio ambiente e Minorias, da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de conhecer a região, bastante degradada no quesito ambiental e os projetos que visam recuperar a área." |
B - | Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
9 - | PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - FABIO FELDMANN - que "Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde" |
C - | Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II: |
ORDINÁRIA |
10 - | PROJETO DE LEI Nº 3.909/97 - do Sr. INACIO ARRUDA - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção." |
11 - | PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999) |
12 - | PROJETO DE LEI Nº 616/99 - do Sr. MIRO TEIXEIRA - que "Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências." |
13 - | PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais." |
14 - | PROJETO DE LEI Nº 2.197/99 - do Sr. AIRTON LANGARO DIPP - que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"." |
15 - | PROJETO DE LEI Nº 2.462/00 - do Sr. INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA - que "Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências." |
16 - | PROJETO DE LEI Nº 2.578/00 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências." |
17 - | PROJETO DE LEI Nº 2.595/00 - do Sr. GLYCON TERRA PINTO JUNIOR - que "Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências." (Apensados: PL 3644/2000 e PL 4701/2001) |
18 - | PROJETO DE LEI Nº 2.792/00 - do Sr. MARCELO DÉDA CHAGAS - que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." |
19 - | PROJETO DE LEI Nº 3.500/00 - do Sr. MARÇAL FILHO - que "Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País." |
20 - | PROJETO DE LEI Nº 3.636/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo." |
21 - | PROJETO DE LEI Nº 3.723/00 - do Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS - que "Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel." |
22 - | PROJETO DE LEI Nº 4.367/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde." |
23 - | PROJETO DE LEI Nº 4.435/01 - do Sr. João Grandão - que "Altera a Lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais." |