Às dez horas e dois minutos do dia onze de dezembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Janete Rocha Pietá - Vice-Presidente; Antônio Roberto - Relator; Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Leonardo Quintão, Paulo Henrique Lustosa e Vicentinho - Titulares; Dalva Figueiredo, Edmilson Valentim, Gilmar Machado, Miguel Martini e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, João Almeida, José Linhares, Pastor Manoel Ferreira, Raul Jungmann e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.264/05 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 213/2003) - que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 11/2008 da PL626405, e da Emenda 12/2008 da PL626405, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2008 da PL626405, da Emenda 2/2008 da PL626405, da Emenda 3/2008 da PL626405, da Emenda 4/2008 da PL626405, da Emenda 5/2008 da PL626405, da Emenda 6/2008 da PL626405, da Emenda 7/2008 da PL626405, da Emenda 8/2008 da PL626405, da Emenda 9/2008 da PL626405, e da Emenda 10/2008 da PL626405. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS SANTANA, DR. ADILSON SOARES, EVANDRO MILHOMEN E VICENTINHO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio de Azeredo Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.