CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2008


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 3.994/04 - do Sr. Carlos Nader - que "fixa percentual de distribuição de moradias populares para servidores públicos". (Apensados: PL 4816/2005 e PL 5468/2005)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4816/2005, e do PL 5468/2005, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União".
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.