Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 124/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, seja encaminhado, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, requerimento de informação ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, a respeito da criação da Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei nº 3.958/2008, de autoria do Poder Executivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 125/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre o tema "educação em direitos humanos"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 126/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública, para tratar sobre o assassinato da missionária Doroty Stang, com as presenças do Procurador da República no Pará; do Procurador-Geral de Justiça do Pará, do Procurador Federal de Altamira/PA, do Superintendente Regional do INCRA no Pará e das religiosas Rebeca Spires e Júlia Depeg".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 127/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o documento "Normas Gerais de Ação - Plano de Captura e Destruição", elaborado pelo Centro de Informação do Exército - CIEX, que relaciona os terroristas traidores da Nação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - GLEBAS A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas".
RELATORA: Deputada LUCENIRA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.