A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 147/08
- do Sr. Fernando Coruja - que "requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 148/08
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Banco Central, Cooperativas de Crédito e demais agentes do Sistema Financeiro".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.776/08
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.430/08
- do Poder Executivo - (MSC 288/2008) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT".
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5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/07
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".
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PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.587/06
- do Senado Federal - Leonel Pavan - (PLS 171/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste)". (Apensado: PL 926/2007)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.796/07
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, Campinas - SP, e dá outras providências".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.932/07
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.989/07
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 960/07
- dos Srs. Lira Maia e Asdrubal Bentes - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 737/07
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.876/06
- do Sr. Luiz Couto - que "altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.327/06
- do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 60/2004) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.933/07
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.406/07
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.350/08
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.351/08
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.245/04
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 113/03
- do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 546/03
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)". (Apensado: PL 2109/2003)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.911/04
- do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União". (Apensado: PL 5138/2005)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.394/06
- do Sr. Ariosto Holanda e outros - que "dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 279/07
- do Sr. Otavio Leite - que "fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 347/07
- do Sr. Izalci - que "dispõe sobre a contratação de bens e serviços pela Administração Pública".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.483/07
- da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.703/07
- do Sr. Rodovalho - que "concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.230/07
- do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.405/07
- do Sr. Uldurico Pinto - que "estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.654/07
- da Sra. Maria do Rosário - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências".
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