-Discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Paulo Henrique Lustosa.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.481/07 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 103/2007) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 349/2007, PL 2675/2007, PL 2417/2003 (Apensados: PL 3785/2004, PL 5903/2005, PL 1063/2007, PL 2844/2008 e PL 3462/2008), PL 1419/2007 (Apensado: PL 2785/2008), PL 1466/2007 (Apensado: PL 1774/2007) e PL 2591/2007)
RELATOR:  PAULO HENRIQUE LUSTOSA
PARECER: pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785, de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de 2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007; nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JULIO SEMEGHINI E PAULO BORNHAUSEN.