Às dez horas e quatorze minutos do dia quatro de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Pimentel, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Rubens Otoni, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Efraim Filho, Francisco Tenorio, João Campos, Jutahy Junior, Marcelo Guimarães Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Paes Landim, Urzeni Rocha e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima nona reunião ordinária realizada em três de junho. O Deputado Índio da Costa requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Índio da Costa, Eduardo Valverde, Regis de Oliveira, Gerson Peres, Gonzaga Patriota e Silvinho Peccioli requereram inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e cinco, setenta e cinco, setenta e seis, nove, cinqüenta e três e quatorze, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - CONSULTA Nº 4/08 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de cessão do direito partidário à indicação para Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: no sentido de que, desde que respeitado o critério da proporcionalidade partidária, é possível que um Partido Político com representação no Congresso Nacional ceda a outro o seu direito à vaga de Presidente de qualquer Comissão desta Casa. Discutiram a matéria os Deputados Silvinho Peccioli e Eduardo Valverde. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.424/07 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelecendo que a denúncia pela prática de crime de responsabilidade poderá ser recebida após o término do exercício de mandato, cargo ou função, e dá outras providências". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O relator apresentou Complementação de Voto. PARECER MODIFICADO: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação com emenda. O Deputado Regis de Oliveira apresentou Voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Regis de Oliveira (aparte: Índio da Costa), José Carlos Aleluia, Eduardo Valverde (aparte: Gerson Peres), Vicente Arruda (aparte: Flávio Dino), Gerson Peres, Flávio Dino (apartes: Regis de Oliveira e Vicente Arruda), Roberto Magalhães e Antônio Carlos Biscaia. Encerrada a discussão, o Deputado Índio da Costa usou da palavra, como relator. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da votação da matéria, por cinco sessões. Encaminhou contra, o Deputado Flávio Dino. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento da votação, por maioria. O Deputado Geraldo Pudim, com apoiamento do Deputado Cezar Schirmer, solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Geraldo Pudim, Gerson Peres e Vicente Arruda. Votaram não Antônio Carlos Biscaia, Cezar Schirmer, José Eduardo Cardozo, Joseph Bandeira, .Magela, Nelson Trad, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, José Carlos Aleluia, Eduardo Valverde, Luiz Couto, Edmar Moreira, Felipe Maia, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Luciano Pizzatto, Flávio Dino, Gonzaga Patriota, Sérgio Brito, Fábio Ramalho, Marcelo Ortiz e Índio da Costa. O Presidente, Deputado Eduardo Cunha, absteve-se de votar. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados vinte e oito votos, três favoráveis, vinte e quatro contrários, e uma abstenção. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezoito minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, cinco de junho, às nove horas, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada nesta tarde e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.