Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia dezenove de junho dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Romel Anízio, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 9/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Romel Anízio - 1º Vice-Presidente, Waldemir Moka e Roberto Pessoa - 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, Augusto Nardes, Carlos Batata, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Coelho, Hugo Biehl, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Odílio Balbinotti, Paulo Braga, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Tilden Santiago, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Rosado, Domiciano Cabral, Eujácio Simões, Fetter Junior, Gervásio Silva, Jaime Martins, João Tota, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel e José Rocha. Compareceu também o Deputado Rubens Bueno, como não-membro. Justificaram suas ausências os Deputados Cleonâncio Fonseca e Themistocles Sampaio. Deixaram de comparecer os Deputados Adauto Pereira, B. Sá, Carlos Melles, Cleonâncio Fonseca, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, João Grandão, Luci Choinacki, Nelson Marquezelli, Roberto Balestra, Salomão Cruz, Themístocles Sampaio e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Décima Quarta Reunião Ordinária da Décima Quinta Reunião Ordinária e da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que foi dispensada a requerimento, aprovado, do Deputado Hugo Biehl. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 6.657/02 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.692/02 aos Deputados Anivaldo Vale e Luis Carlos Heinze, respectivamente; em vinte e dois de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 4.440/01 ao Deputado Abelardo Lupion; e, em quatro de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.715/02, 6.714/02, 4.909/01 aos Deputados Hugo Biehl, Romel Anizio e Salomão Cruz. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) Do Sr. Wilson Santos - que "requer o envio de indicação ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Presidente adiou a discussão da matéria; 2) Do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) Do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal a partir da soja - o BIODIESEL.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário: - Ordinária: 4) Projeto de Lei nº 5.633/01 – do Sr. Sérgio Carvalho – que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências". (Apensado: PL nº 6.190/02). Relator: Deputado Roberto Pessoa. PARECER: Favorável a este e ao PL nº 6.190/02, apensado, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Luis Carlos Heinze; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - Prioridade: 5) Projeto de Lei nº 2.041/96 - do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que ‘dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal’." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001). Relator: Deputado Luis Carlos Heinze. Parecer: pela aprovação deste, do PL-2.042/96, do PL-2.112/96, do PL-2.284/96, e do PL-4.857/01, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-620/1999, e do PL-4.658/98, apensados. Vista conjunta aos Deputados Nilson Mourão, Silas Brasileiro e Xico Graziano em 08/05/2002. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 6) Projeto de Lei nº 922/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar." (Apensados: PL nº 2.911/2000, PL nº 4.935/2001 e PL nº 6.041/2002). Relator: Deputado CARLOS BATATA. Parecer: pela aprovação deste, do PL nº 4.935/2001, e do PL nº 6.041/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.911/2000, apensado. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Hugo Biehl fez uso da palavra e requereu inversão de pauta para apreciação imediata do item nº 9, Projeto de Lei n 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Plenário a proposta do Deputado Hugo Biehl obtendo sua aprovação. Ato contínuo, anunciou o próximo item da pauta: - Ordinária: 7) Projeto de Lei nº 5.211/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público." Relator: Deputado Hugo Biehl. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Vista ao Deputado João Grandão em 08/05/2002. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 14/05/02. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Saulo Pedrosa fez uso da palavra e solicitou ao Presidente a retirada de pauta do item nº 11 - Projeto de Lei nº 5.487/01- do Senado Federal (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII da Constituição Federal.". Prosseguindo, o Presidente deferiu a solicitação do Deputado Saulo Pedrosa e anunciou o próximo item da pauta: 8) Projeto de Lei nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido." Relator: Deputado Saulo Pedrosa. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR. Vista à Deputada Luci Choinacki em 10/04/2002. Lido o parecer e submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Adão Pretto e Silas Brasileiro. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Adão Pretto requereu a verificação de votação. Tendo em vista a notória ausência de quorum, o Presidente declarou prejudicado o resultado da votação da matéria e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária - Seminário do Caju - O Desenvolvimentos Sustentável do Agronegócio do Caju no Nordeste - a realizar-se em vinte e cinco de junho próximo, às quatorze horas, no Plenário 6, do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Romel Anizio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.