Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2.159/07 - do Sr. Sandro Mabel - que "requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões".

REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. João Campos - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que 'Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências'"

REQUERIMENTO Nº 169/08 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer seja incluída no calendário permanente de atividades do Museu da Câmara dos Deputados, em local de visibilidade, a partir de 2009, durante a semana do dia 1º de maio (semana do trabalho), a realização de exposição alusiva ao 'Dia do Trabalho'".

REQUERIMENTO Nº 170/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 172/08 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos".

REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, para ouvir o Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, para a discussão de proposta intitulada 'Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e trabalho'".

REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, para convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Representante da Organização Internacional do Trabalho para discutirmos as relações entre o Sistema Sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.300/07 - do Poder Executivo - (MSC 728/2007) - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/2007 e 2/2007, apresentadas na CTASP, e das Emenda de Plenário nºs 1/2008 e 2/2008.
(AVULSO Nº 88) 

PROJETO DE LEI Nº 4.497/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002, PL 6775/2002, PL 1950/2003 e PL 981/2007)
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2001 apresentada ao PL 4.497/2001, e dos Projetos de Lei nº 5662/2001, 6032/2002, 6141/2002, 6668/2002, 6775/2002, 1950/2003 e 981/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2001 e 3/2001 apresentadas ao PL 4.497/2001.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde, Nelson Pellegrino, Pedro Henry e Tadeu Filippelli, em 09/10/2007.
O Deputado Tarcísio Zimmermann apresentou votos em separado.
(AVULSO Nº 02) 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/07 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(AVULSO Nº 89)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 132/07 - do Poder Executivo - (AV 1078/2007) - que "dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". (Apensado: PLP 134/2007)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLP 134/2007, apensado.
(AVULSO Nº 117)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.906-A/02 - do Senado Federal - MOREIRA MENDES - (PLS 290/2001) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". (Apensados: PL 7010/2002, PL 812/2003 e PL 4740/2004)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados.
(AVULSO Nº 116) 

PROJETO DE LEI Nº 4.641-A/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI.
PARECER: pela rejeição.
(AVULSO Nº 80) 

PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli, em 02/04/2008.
O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 08/04/2008.
(AVULSO Nº 19 ) 

PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 4512/2001, apensado, e pela aprovação das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 02/04/2008.
(AVULSO Nº 20) 

PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 02/04/2008.
(AVULSO Nº 21 ) 

PROJETO DE LEI Nº 632-A/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave". (Apensados: PL 949/2003, PL 1377/2003, PL 1611/2003 e PL 2322/2003)
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 949/2003, do PL 1377/2003, do PL 1611/2003 e do PL 2322/2003, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
(AVULSO Nº 22) 

PROJETO DE LEI Nº 1.412-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos". (Apensados: PL 1743/2003 e PL 4949/2005)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1743/2003, e do PL 4949/2005, apensados.
(AVULSO Nº 83) 

PROJETO DE LEI Nº 1.432/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER REFORMULADO: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sandro Mabel, em 10/10/2007.
(AVULSO Nº 25) 

PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2085/2003, apensado.
Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Elcione Barbalho, em 16/04/2008.
(AVULSO Nº 27) 

PROJETO DE LEI Nº 6.258/05 - dos Srs. Inácio Arruda e Daniel Almeida - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003". (Apensado: PL 1603/2007)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1603/2007, apensado.
Vista ao Deputado Mauro Nazif, em 18/04/2007.
(AVULSO Nº 33) 

PROJETO DE LEI Nº 609/07 - do Sr. Luiz Sérgio - que "regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia" (Apensado: PL 1201/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição do PL 1201/2007, apensado.
(AVULSO Nº 118) 

PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07 - do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 64) 

PROJETO DE LEI Nº 1.311/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.
(AVULSO Nº 90) 

PROJETO DE LEI Nº 1.457/07 - do Sr. Ayrton Xerez - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 50 )  

PROJETO DE LEI Nº 1.515/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
(AVULSO Nº 51 )  

PROJETO DE LEI Nº 1.811/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 05/12/2007.
(AVULSO Nº 57)