Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.942/90 - do Senado Federal - NELSON CARNEIRO - (PLS 118/1990) - que "declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão" (Apensados: PL 3767/1989 e PL 6565/2002)
RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3767/1989, e do PL 6565/2002, apensados, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Senado Federal - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensados: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001), PL 3276/2004 e PL 5113/2005)
RELATOR: Deputado SILVINHO PECCIOLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.498/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 56/2002) - que "denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG)".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/04 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre a supressão dos arts. 17 e 19 da Lei nº 10.910, de julho de 2004, e dá outras providências" (Apensado: PL 4988/2005)
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 4988/2005, apensado, com substitutivo.
Os Deputados José Eduardo Cardozo e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.242/96 - que "cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo do Senado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela injuridicidade.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.286/99 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 241/1999) - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.022/04 - do Senado Federal - Maguito Vilela - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/90 - do Sr. ELIAS MURAD - que "modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do artigo 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho. NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.414/91 - DELCINO TAVARES - que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados". (Apensado: PL 2093/2003)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.748/02 - do Sr. Luiz Sérgio - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.039/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.286/05 - do Sr. Vander Loubet - que "institui o Dia Nacional do Esteticista".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.