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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/04/2008
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 160/08
- do Sr. Mauro Nazif - que
"requer a realização de Audiência Publica para discutir " A Real Situação
dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o
Cumprimento dos Acórdãos de n°503/2008 - n°1.738/2005 -122/2203 -TCU - 1ª
Câmara"". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 157/08
- do Srs. Tadeu Filippelli e Tarcísio Zimmermann -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de
Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista
a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a
presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação
Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF -
Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação
Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT
- Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB -
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical
dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores" |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 158/08
- da Sra. Andreia Zito - que "solicita que sejam convidados
os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da
Educação - SETEC/MEC, Presidente da Associação Nacional dos Docentes do
Ensino Superior - ANDES, Presidente do Sindicato Nacional do SINASEFE e
Presidente do Conselho de Diretores dos Centros Federais de Educação
Tecnológica - CONCEFET a comparecerem em audiência pública conjunta, a ser
realizada com a Comissão de Educação e Cultura, para prestarem informações
e esclarecimentos acerca da Proposta de construção da nova Carreira do
Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica apresentada pelo
Governo Federal e ajustada até 15/3/2008 em função do processo de
Negociação com a Bancada Sindical que representa os Docentes de 1º e 2º
Graus das Instituições de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do MEC".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 159/08
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de
Audiência Pública para homenagear a atuação da "Federação para a Paz
Universal", na realização da paz mundial". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 64 CF |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.127/08 - do Poder Executivo
- que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no
âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de
educação profissional e tecnológica". (Apensado: PL 3128/2008)
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PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.497/01 - da Sra. Rita Camata
- que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve
pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL
6141/2002, PL 6668/2002, PL 6775/2002, PL 1950/2003 e PL 981/2007)
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ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos
Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o
emprego de armas durante as manisfestações". |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.393/05 - do Sr. Mário
Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o
Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de
07 de dezembro de 1940 e dá outras providências". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.641-A/98 - do Sr. Antonio
Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de
Escritor". |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.039/00 - do Sr. Júlio
Redecker - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá
outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das
contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas
de capital aberto". (Apensado: PL 5023/2001) |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar
Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de
maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS
para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de
moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL
1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005) |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti
- que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01 - do Sr. João Paulo -
que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de
Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001) |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 243/03 - do Sr. Paes Landim -
que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.432/03 - do Sr. Dr. Rosinha
- que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do
Trabalho". |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel
- que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que
"dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de
serviços metrológicos e dá outras providências"". |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim
- que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento
de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras
providências". (Apensado: PL 2085/2003) |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.042-A/05 - do Sr. José Mentor
- que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras
providências". |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas
empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações
trabalhistas". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.036/07 - do Sr. Magela - que
"dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de
Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07 - do Sr. Assis do
Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego,
concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme
previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003". |