|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 12 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
PAUTA Nº 06/08 - DIA
09/04/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 157/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 557/07, de autoria do Deputado Tarcísio Zimmermann, tendo em vista a repercussão da propositura nos meios empresariais e laborais, com a presença dos representantes das seguintes entidades: CNI - Confederação Nacional das Indústria; CNC - Confederação Nacional do Comércio; CNIF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras; CNA - Confederação Nacional da Agricultura; CNT - Confederação Nacional dos Transportes; CUT - Central Única dos Trabalhadores; CFS - Central Força Sindical; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores e UGT - União Geral dos Trabalhadores" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 158/08 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita que sejam convidados os Senhores Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, Presidente da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES, Presidente do Sindicato Nacional do SINASEFE e Presidente do Conselho de Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET a comparecerem em audiência pública conjunta, a ser realizada com a Comissão de Educação e Cultura, para prestarem informações e esclarecimentos acerca da Proposta de construção da nova Carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica apresentada pelo Governo Federal e ajustada até 15/3/2008 em função do processo de Negociação com a Bancada Sindical que representa os Docentes de 1º e 2º Graus das Instituições de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do MEC". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 159/08 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de Audiência Pública para homenagear a atuação da "Federação para a Paz Universal", na realização da paz mundial". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 64 CF |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.127/08
- do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica". (Apensado: PL 3128/2008)
|
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.497/01
- da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002, PL 6775/2002, PL 1950/2003 e PL 981/2007)
|
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.237/01
- do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações".
|
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.393/05
- do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.641-A/98
- do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor".
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.039/00
- do Sr. Júlio Redecker - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a utilização de parte dos saldos das contas vinculadas do FGTS para a aquisição de ações de empresas privadas de capital aberto". (Apensado: PL 5023/2001)
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.439/00
- do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005)
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.965-A/00
- do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.448-A/01
- do Sr. João Paulo - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS". (Apensado: PL 4512/2001)
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 243/03
- do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.432/03
- do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.009/03
- do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.080/03
- do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003)
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.042-A/05
- do Sr. José Mentor - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências".
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.975/06
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.036/07
- do Sr. Magela - que "dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.198-A/07
- do Sr. Assis do Couto - que "estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003".
|