Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 245/08 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Giovanni Queiroz".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 244/08 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "requer que sejam convidados, para em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Ministro da Justiça Tasso Genro, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, o Secretário de Estado Adjunto da Segurança, Defesa e Cidadania Pública do Estado de Rondônia, Cezzar Pizzano, Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Candeias do Jamari (RO) Major Josenildo Jacinto do Nascimento, o Major PM Enedy Dias Araújo, Ex-Comandante da PM de Jarú, Delegado de Polícia Civil de Rondônia Iramar Gonçalves e o Jornalista da Revista Isto É, Alan Rodrigues, discutir e encaminhar providências sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, de que há áreas no Estado de Rondônia sob o domínio da Liga dos Camponeses Pobres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/08 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos Regimentais, seja votado extrapauta requerimento do Deputado Paulo Piau, para tratar da Operação Ouro Branco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/08 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados a comparecerem em Audiência Pública autoridades e instituições envolvidas com o tema referente à Operação Ouro Branco da Polícia Federal, para os devidos esclarecimentos sobre os seus resultados".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 242/08 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "requer a realização de encontro no Paraná para discutir a privatização do setor de fertilizantes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 243/08 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre os motivos do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), em função da publicação da MP em junho de 2007".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela aprovação com Substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.
Vista ao Deputado Paulo Piau, em 26/03/2008.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.497/06 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a máquinas, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso agrícola". (Apensado: PL 6983/2006)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6983/2006, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zonta, em 12/03/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANSELMO DE JESUS E DOMINGOS DUTRA.

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 26/03/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR.
NÃO DELIBERADO.