Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Eugênio, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Edio Lopes, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Dado, João Leão, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Max Rosenmann, Paulo Renato Souza, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa e Vignatti (Titulares); Andre Vargas, Dagoberto, Duarte Nogueira, João Bittar, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Otávio Leite, Tonha Magalhães e Wilson Santiago (Suplentes). Compareceu ainda o não-membro, Deputado Carlos Abicalil. Deixaram de registrar presença os Deputados Aelton Freitas, Armando Monteiro, Bruno Araújo, Filipe Pereira, Guilherme Campos, Mussa Demes, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Berzoini e Virgílio Guimarães. Justificaram a ausência os Deputados Guilherme Campos, por motivo de visita oficial à Estação Antártica "Comandante Ferraz"; Pepe Vargas, em razão de estar participando de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde; e Pedro Novais, por motivo de saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, por solicitação do Deputado Félix Mendonça, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada, unanimemente, a ata da 1ª reunião. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Deputados o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício 417/2007, da Câmara de Vereadores de Três Passos - RS que pede celeridade na apreciação do Projeto de Lei nº 1.410/07, do Sr. Beto Faro, que "dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências". b) Ofício 70/2008, da Câmara de Vereadores de Campinas - SP que encaminha a Moção nº 37/08, que manifesta apoio aos Projetos de Lei nºs 1.796/07 e 1.989/07, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, Campinas - SP, e dá outras providências", e "altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências". A seguir, o Presidente informou sobre algumas rotinas a serem adotadas na condução dos trabalhos. Inicialmente, convidou os senhores membros a participarem, às quartas-feiras, antes da Reunião Ordinária Deliberativa, de uma reunião, na sala da Presidência da Comissão, para discussão prévia da pauta. Informou também aos Senhores Deputados que a Comissão manterá a atual sistemática adotada quanto às designações de relatoria. Às quintas-feiras, a Secretaria da Comissão enviará aos gabinetes dos Deputados membros lista com as proposições que aguardam designação. Os Deputados que porventura desejarem relatar alguma das proposições deverão manifestar-se à Secretaria da Comissão até às doze horas da terça-feira seguinte. Consultou aos Senhores Membros quanto à manutenção da votação em bloco, nas reuniões deliberativas desta Comissão. Manifestaram-se sobre as matérias acima os Senhores Deputados João Dado, Arnaldo Madeira, Vignatti, Alfredo Kaefer e João Leão. ORDEM DO DIA: apreciação da pauta. 01) REQUERIMENTO Nº 113/08 - do Sr. do Sr. Arnaldo Madeira - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edson Lobão; e o Presidente da Petrobrás, Sr. José Sérgio Gabrielli, a fim de analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobras relativos ao exercício de 2007. Durante a discussão da matéria, o Deputado Vignatti sugeriu que a Audiência Pública fosse realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, o que foi acatado pelo autor. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que o tema seja discutido em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. 02) REQUERIMENTO Nº 114/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Diretor do Denatran, Sr. Alfredo Peres da Silva; o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Sr. Armando Vergílio dos Santos Júnior; e o representante da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, a fim de discutirem o modelo de gestão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Automotores de Via Terrestre - DPVAT. Retirado de pauta a pedido do autor. Logo após, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I: Projetos pela incompatibilidade e/ou inadequação financeira e orçamentária: 07) PROJETO DE LEI Nº 4.576-A/04 - do Sr. Giacobo - que "altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante às oficinas mecânicas o direito de permanência no SIMPLES a partir de 1º de janeiro de 2002 ou desde a data de sua opção original." RELATOR: Deputado CARLITO MERSS. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 09) PROJETO DE LEI Nº 549-A/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências." EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Sobre a mesa REQUERIMENTO - do Sr. João Dado - para que seja retirado de pauta, nos termos do art. 117, caput, o item 09, PL nº 549-A/07. EM VOTAÇÃO: aprovado o requerimento. Retirado de pauta o item 09. Seguiu-se a votação do item 07. EM VOTAÇÃO: aprovado unanimemente, o parecer. Bloco II: Projetos pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação: 03) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC nº 426/07) - que "aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987." RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/07 - da Comissão de Legislação Participativa - que "acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras". RELATOR: Deputado Silvio Costa. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. EM VOTAÇÃO: aprovados, unanimemente, os pareceres. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 05) PROJETO DE LEI Nº 1.571/07 - do Senado Federal (PLS nº 310/05) - que "altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a divulgação dos resultados do sorteio, valores dos prêmios, a quantidade de ganhadores por Estado, o percentual de rateio da arrecadação bruta de cada concurso de prognósticos da Loteria Federal, os valores dos prêmios prescritos e correspondente destinação, além da agenda dos próximos sorteios. RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 01/07 apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01/07 apresentada na Comissão. Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 06) PROJETO DE LEI Nº 7.431-B/06 - do Senado Federal (PLS nº 59/04) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 619/07). RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 619/07, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e das emendas nºs 1, 2, 3 e 5 aprovadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda nº 4 aprovada na CTASP. Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira, Wilson Santiago, Alfredo Kaefer, João Dado, Vignatti, Luiz Carlos Hauly, Carlito Merss, Carlos Abicalil e Paulo Renato. Sobre a Mesa REQUERIMENTO - dos Srs. Júlio Cesar e Félix Mendonça, para que seja retirado de pauta, nos termos do art. 117, caput, o item nº 08, PL nº 3.825-A/04. EM VOTAÇÃO: aprovado o requerimento. 08) PROJETO DE LEI Nº 3.825-A/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular". RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando as seguintes reuniões: Reunião para Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, para quarta-feira, dia dezenove de março, às dez horas, no plenário nº 4 e logo após, Reunião Extraordinária Deliberativa, para apreciação de projetos. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x- x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x