Matéria Extrapauta:

REQUERIMENTO Nº 166/08 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, em Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/08 - da Sra. Rebecca Garcia e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe a realização de Seminário para que seja discutida a situação do saneamento básico no Brasil, bem como as ações governamentais adotadas para que seja garantida a universalização deste serviço".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA).
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DE INCLUIR REPRESENTANTES DO PROCOM, ANA, ACEMAI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, AESB - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS ESTADOS, DO DR. HERMAN BENJAMIN - MINISTRO DO STJ E DO GESTOR AMBIENTAL, TITAN DE LIMA. O PRESIDENTE DEPUTADO ANDRÉ DE PAULA, SUGERIU VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AGLUTINAR ESTE SEMINÁRIO AO SEMINÁRIO DA ÁGUA, JÁ APROVADO NA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 164/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicita que seja ratificado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas. "
APROVADO. O DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira, em 19/12/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo 1 e 2.
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 19/12/2007.
Os Deputados Sarney Filho e Moreira Mendes apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.178/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.308/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.