Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 239/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer, nos termos regimentais, seja extinta e Subcomissão Especial pra tratar da Cadeia de Pecuária de Corte e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar da rastreabilidade".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 236/08 - dos Srs. Afonso Hamm e Marcos Montes - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/08 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir questões relacionadas com a Faixa de Fronteira, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, ANSELMO DE JESUS, VIGNATTI, FERNANDO MELO E BETO FARO.

PROJETO DE LEI Nº 1.532/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre as alterações dos artigo 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis do Couto, em 19/12/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.575/06 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 265/2003) - que "altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural os arrendatários de terras, os parceiros, os consórcios e os condomínios de produtores rurais, bem como os quilombolas".
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 21/11/2007.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. BETO FARO (PT-PA).
PARECER DO RELATOR, DEP. BETO FARO (PT-PA), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.567/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 39/2003) - que "dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 12/03/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.413/05 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos casos que especifica". (Apensado: PL 7117/2006)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 7117/2006, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PAULO PIAU.

PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, e do PL 7479/2006, apensados.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.728/06 - do Sr. Manato - que "acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira".
RELATOR: Deputado PAULO PIAU.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 12/03/2008.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 26/03/2008.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. PAULO PIAU (PMDB-MG), PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 511/07 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.389/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR e da Emenda de Relator 2 da CAINDR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.054/07 - do Sr. Homero Pereira - que "institui incentivo fiscal para a agricultura irrigada".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.087/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acresce inciso ao artigo 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 346/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências". (Apensado: PL 647/2007)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CAPADR e do PL 647/2007, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.