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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 8 - Anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/03/2008
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer o encaminhamento, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de documento referente à Criação de Animais Silvestres para fins Comerciais, elaborado por um Grupo de Pesquisadores, Criadores, Biólogos e Veterinários". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe a realização de Seminário para que seja discutida a situação do saneamento básico no Brasil, bem como as ações governamentais adotadas para que seja garantida a universalização deste serviço". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 164/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Solicita que seja ratificado o Grupo de Trabalho, aprovado na Sessão Legislativa de 2007, destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentação de propostas. " |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.972/05
- do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"".
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.254/03
- do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.138/07
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.178/07
- do Sr. Wellington Fagundes - que "insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308/07
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
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