RESULTADO: aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que o tema seja discutido em audiência pública conjunta com a
Comissão Minas e Energia.
RESULTADO: retirado de pauta pelo autor.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGÊNCIA
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA
PARECER: pela não
implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga a divulgação dos resultados do sorteio, valores dos prêmios, a quantidade de ganhadores por Estado, o percentual de rateio da arrecadação bruta de cada concurso de prognósticos da Loteria Federal, os valores dos prêmios prescritos e correspondente destinação, além da agenda dos próximos sorteios.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 01/07 apresentada na Comissão.
RESULTADO:
retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
RELATOR: Deputado MANOEL
JUNIOR
PARECER: pela adequação financeira e
orçamentária do Projeto e do PL nº 619/07, apensado, do Substitutivo da
Comissão de Educação e Cultura e das emendas nºs 1, 2, 3 e 5 aprovadas na
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela
inadequação financeira e orçamentária da emenda nº 4 aprovada na
CTASP.
RESULTADO:
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante às oficinas mecânicas o direito de permanência no SIMPLES a partir de 1º de janeiro de 2002 ou desde a data de sua opção original."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: aprovado, unanimemente, o parecer.
ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: retirado de pauta.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
RELATOR: Deputado JOÃO DADO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: retirado de pauta.