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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19/06
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 107/02 - do Sr. Wilson Santos - que "sugere a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER" |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 108/02 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que " Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pela suinocultura brasileira." |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 109/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para que possamos colocar em execução um programa, nos moldes do PROÁLCOOL, de produção de óleo diesel de origem vegetal a partir da soja - o BIODIESEL." |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.633/01
- do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.041/96
- do Sr. Jaime Martins - que "altera o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"." (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 922/99
- do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a promoção de apoio à agricultura familiar." (Apensados: PL 2911/2000, PL 4935/2001 e PL 6041/2002)
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ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.897/01
- do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.331/01
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.211/01
- do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre agrupamentos de imóveis rurais, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.402/01
- do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências"."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.487/01
- do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal."
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.456/00
- do Sr. José Múcio Monteiro - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais."
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.846/01
- do Sr. Ricardo Ferraço - que "dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências."
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.522/01
- do Sr. Clementino Coelho - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA."
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.063/99
- do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências."
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.401/01
- do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica."
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.898/01
- do Sr. Fetter Junior - que "acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos."
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