Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputados Gastão Vieira - Presidente; Osvaldo Reis - Vice-Presidente e Carlos Abicalil, com a presença dos Deputados Alex Canziani, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Angela Amin, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Professor Victorio Galli e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vinicius Carvalho. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Iran Barbosa, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Maria do Rosário, Nice Lobão, Paulo Renato Souza, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Alex Canziani - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a terceirização do fornecimento da Merenda Escolar". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI Nº 65-A/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensados PL’s nºs 3.624/04, 6.395/05, 1.037/07 e 16/07). RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.629-A/06 - do Senado Federal – (Sen. Paulo Paim - PLS nº 128/06) - que "altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL nº 7.467/06) RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.629/06 e do PL nº 7.467/06, com Substitutivo, e pelo acolhimento da emenda nº 1/07, apresentada nesta Comissão. Designado relator substituto o Deputado Lobbe Neto, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.293/07 - do Senado Federal - (Sen. Cristovam Buarque - PLS nº 31/07) - que "acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com emendas. Designada relatora substituta a Deputada Angela Amin, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.699-A/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro". RELATOR: Deputado Lelo Coimbra. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.699/07, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.589/04 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". RELATOR: Deputado Raul Henry. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 7 - PROJETO DE LEI Nº 306/07 - do Sr. Rodovalho - que "altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela rejeição. Designada relatora substituta a Deputada Angela Amin, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 614-A/07 - do Sr. Rafael Guerra - que "fica denominado Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário localizado no Município de Barbacena - MG, o qual liga as rodovias federais BR-040 (BH-RJ) e BR-265 (Barbacena - Rodovia Fernão Dias) construído pelo DNIT, com apoio da prefeitura local". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 741/07 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto. 10 - PROJETO DE LEI Nº 838/07 - do Sr. Marcos Montes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica". (Apensado: PL nº 2.238/07) RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 838/07 e do PL nº 2.238/07, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius de Carvalho. 11 - PROJETO DE LEI Nº 902-A/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "denomina ‘Rodovia Agnaldo Salles’ o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 929/07 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.065/07 - do Sr. Miguel Martini - que "dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.065/07 e da emenda apresentada na Comissão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.174/07 - do Sr. Leonardo Quintão - que "institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Carlos Abicalil, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.203/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Professor Victorio Galli, para fazer a leitura do parecer.. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.267/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta a Deputada Angela Amin, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.349/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a implantar o sistema de coleta da impressão digital para identificação dos candidatos inscritos no concurso vestibular". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jurandy Loureiro. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "insitui o Dia Nacional do Rock e dá outras providências". RELATORA: Deputada Elcione Barbalho. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.474/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.475/07 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Designado relator substituto o Deputado Professor Lobbe Neto, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.536/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo de Crédito". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.696/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Vista concedida ao Deputado Gilmar Machado. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.620/01 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela rejeição. Designado relator substituto o Deputado Professor Victorio Galli, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.795-A/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL nº 4.584/04) RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04 e do PL 4.584/04, apensado. Vista concedida à Deputada Angela Amin. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 28 - PROJETO DE LEI Nº 104/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências." (Apensado: PL nº 783/07) RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 29 - PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. 30 - PROJETO DE LEI Nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL’s nºs 327/07 e 1.078/07) RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 256/07 e dos PLs nºs 327/07 e 1.078/07, apensados, com Substitutivo. Designado relator substituto o Deputado Carlos Abicalil, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 31 - PROJETO DE LEI Nº 485/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.173/07 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Abicalil. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às doze horas e dois minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões, no Plenário 10: Audiência Pública para avaliar e discutir a Lei nº 10.369, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira", e dá outras providências, a realizar-se dia 20 de novembro, terça-feira, às quatorze horas; reunião ordinária deliberativa, dia 21 de novembro, às dez horas; Audiência Pública, dia 22 de novembro quinta-feira, às dez horas, a fim de discutir o tema: "O livro didático no Brasil". E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira, _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -