Às onze horas e um minuto do dia treze de novembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Leandro Sampaio, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Barbosa Neto, Fábio Ramalho, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Rafael Guerra e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bilac Pinto, Enio Bacci, Jader Barbalho, Manoel Salviano, Paulo Bornhausen, Roberto Rocha, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 61ª e 62ª reuniões, realizadas nos dias 6 e 7 de novembro de 2007, respectivamente. O Deputado Paulo Roberto solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que recebeu justificativa de ausência, no dia 6 de novembro, do Deputado Bruno Rodrigues, em virtude de compromisso político de seu partido. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 89/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 208, de 2004". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 que trata da proteção do trabalhador em face da automação" APROVADO. O DEP. PAULO ROBERTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.415/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados". (Apensados: PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004 e PL 4441/2004) RELATOR: Deputado ROBERTO ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/2003, do PL 2352/2003, do PL 3388/2004, do PL 4182/2004, e do PL 4441/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CCTCI. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.371/06 - do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca - (PLS 21/2006) - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a divulgação das campanhas nacionais de vacinação pelas emissoras de rádio e televisão". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/00 - do Sr. Neuton Lima - que "modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social". (Apensados: PL 5872/2001 e PL 6852/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CCTCI. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 726/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações". (Apensado: PL 1420/2003) RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1420/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.964/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 168/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet". RELATOR: Deputado BRUNO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.230/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Manoel Salviano, em 03/10/2007. NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, antes de colocar em discussão o item 3 da pauta, a reunião teve que ser encerrada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.