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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2007
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 116/07
- dos Srs. Chico Lopes e Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das universidades estaduais na Região Nordeste, tendo como convidados os reitores das Universidades Estaduais e os governadores dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, o Secertário de Ensino Superior do Ministério de Educação e Cultura, o Presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, e representantes da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES), e da União Nacional dos Estudantes (UNE)".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 117/07
- do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem do advogados do Brasil, com a presença dos Srs. Fernando Haddad, Ministro da Educação; Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente Nacional da OAB; e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador Geral da República".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 118/07
- dos Srs. Gilmar Machado e Pedro Wilson - que "requer que a Comissão de Educação e Cultura promova o lançamento da publicação "Caderno de Atividades do Aleijadinho", segunda publicação da Coleção Pós-Construtivista - para o combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA ART. 155 RICD |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 65/03
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007))
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 287/06
- da Sra. Alice Portugal e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.663/00
- do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 155/1999) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998". (Apensados: PL 140/1999 (Apensados: PL 141/1999, PL 142/1999, PL 293/1999, PL 711/1999, PL 797/1999, PL 986/1999, PL 2009/1999 e PL 2620/2000), PL 3164/2004 e PL 6863/2006)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.629/06
- do Senado Federal-Paulo Paim - (PLS 128/2006) - que "altera o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir os estudantes da educação fundamental de jovens e adultos como beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar". (Apensado: PL 7467/2006)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 691/07
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.293/07
- do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 31/2007) - que "acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.570/07
- do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
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ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.620/01
- do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.699/03
- do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.492/03
- do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.795/04
- da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.847/04
- do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL 5697/2005)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.589/04
- do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.113/05
- do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.723/06
- do Sr. Maurício Rands - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.965/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.388/06
- da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.501/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.582/06
- do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.706/06
- do Sr. Edinho Bez - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 104/07
- do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências."" (Apensado: PL 783/2007)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 205/07
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 224/07
- do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007 e PL 1743/2007)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 256/07
- do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007)
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 306/07
- do Sr. Rodovalho - que "altera o parágrafo 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 348/07
- do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 429/07
- do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 547/07
- do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 597/07
- do Sr. Jorginho Maluly - que "altera o art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". (Apensado: PL 720/2007)
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 741/07
- dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, §2º da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 857/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.030/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.031/07
- do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.173/07
- do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "institui Programa de Avaliação Seriada Anual para acesso às Instituições de Ensino Públicas de Nível Superior, Técnico ou Tecnológico e dá outras providências".
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.174/07
- do Sr. Leonardo Quintão - que "institui o Prêmio Paulo Freire de Criatividade no âmbito do ensino da rede pública".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.189/07
- do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil".
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.203/07
- dos Srs. Gustavo Fruet e Chico D'Angelo - que "dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.267/07
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do Hino Nacional Brasileiro, pelos órgãos públicos nas atividades que especifica".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.351/07
- do Sr. Jofran Frejat - que "dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências".
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.361/07
- do Sr. Fernando de Fabinho - que ""Dispõe sobre a proibição de fiador para matrícula e renovação de matrícula em faculdades privadas nos Estados, Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.""
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44 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.414/07
- da Sra. Lídice da Mata - que "declara o velejador Aleixo Belov patrono da navegação de esporte e recreio brasileira".
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45 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.475/07
- do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências".
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46 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.536/07
- do Sr. Pepe Vargas - que "confere ao município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional do Cooperativiismo de Crédito"".
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47 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.696/07
- do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a criação e implementação de Centros de Produção de Cultura nas Escolas Estaduais e Municipais, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona".
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48 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.753/07
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão"".
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49 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/07
- da Comissão de Educação e Cultura - que "unidade Orçamentária: Ministério da Cultura (UO 42.101); Sequencial da Despesa: 003787; Ação: Fomento a Projetos em Arte e Cultura; Funcional Programática: 13.392.1142.4796.0001 - Nacional; Valor: R$ 300 milhões (R$ 100 milhões em investimento (GND 4) e R$ 200 milhões em custeio (GND 3)); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos".
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50 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/07
- da Comissão de Educação e Cultura - que "unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Cultura (UO 42.902); Sequencial da despesa: 003977; Ação: Instalação de Espaços Culturais - Nacional; Funcional Programática: 13.392.1142.1611.0001; Valor: R$ 300 milhões (GND 3); Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicação Direta; Cancelamento Compensatório: Sequencial 020000 - Reserva de Recursos".
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51 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/07
- da Comissão de Educação e Cultura - que "sequencial: 007226; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.363.1062.8652.0001; Subtítulo: Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Modernizada; Valor: R$ 400 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso".
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52 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/07
- da Comissão de Educação e Cultura - que "área do Geverno: Ministério da Educação; Tipo de Realização Pretendida: Atípica; Modalidade de Intervenção: Atípica; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.XXXX.0001; Subtítulo: XXXX - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional; Meta do Subtítulo: Veículo adquirido (2.000); Valor: R$ 300 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso".
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53 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/07
- da Comissão de Educação e Cultura - que "sequencial: 007249; Área do Geverno: Ministério da Educação; Programa: 1448 - Qualidade na Escola; Localidade Beneficiada: Nacional; Esfera Orçamentária: 1 - Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Funcional Programática: 12.847.1448.09CW.0001; Subtítulo: 09CW - Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Nacional; Meta do Subtítulo: Escola Apoiada (640); Valor: R$ 450 milhões; Cancelamentos Compensatórios: 020000 - Reserva de Recurso".
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54 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/07
- do Sr. Gilmar Machado - que "ementa: Andifes; Modalidade da Emenda: Individual; Tipo de Emenda: Inclusão; Modalidade de Intervenção: Equipamento; Valor: R$ 250 milhões".
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