Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 128/07 - do Sr. Juvenil Alves - (PL 6424/2005) - que "requer o adiamento de votação do PL 6424/05, por 5 (cinco) sessões, nos termos do art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA), DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. HOMERO PEREIRA (PR-MT), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA) E DEP. JORGE KHOURY (DEM-BA).
APROVADO. POR ACORDO, O PRESIDENTE SÓ COLOCARÁ EM PAUTA APÓS 10 (DEZ) SESSÕES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/07 - do Sr. Luiz Carreira - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o processo de licitação sustentável para a aquisição responsável de madeira".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição da Emendas ao substitutivo 1 e 2/2006.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007.
Adiada a votação devido a aprovação do Requerimento nª 128/07, em 17/10/2007.
ADIADA A VOTAÇÃO DEVIDO A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nª 128/07.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/07 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 176/2005) - que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 436/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Rodovalho, em 05/09/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 942/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Sarney Filho, em 03/10/2007.
O Deputado Fábio Souto apresentou voto em separado em 14/09/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. EDSON DUARTE (PV-BA).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO FÁBIO SOUTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IRAN BARBOSA.