Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 132/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709/2004, de autoria do Sr. Antônio Mendes Thame".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 133/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.236/2007, de autoria do Sr. Eduardo Gomes".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 134/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a V. Exa. , nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.299/2007, de autoria do Sr. Márcio França".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO AUTOR, DE QUE FOSSEM CONVIDADOS APENAS O SR. AÉCIO NEVES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; A SRA. ANA JÚLIA, GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ; E O SR. ITAMAR FRANCO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.290/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 268/2003) - que "altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDMILSON VALENTIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.136/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "dispõe sobre a instituição do programa do vale-gás e as regras de sua aplicação".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.111/02 - do Sr. Mendes Thame - que "proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos". (Apensado: PL 6112/2002)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6112/2002, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde e Silvio Lopes, em 29/08/2007.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO VIANNA.

PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Edmilson Valentim e Silvio Lopes, em 29/08/2007.
O Deputado Luiz Sérgio apresentou voto em separado em 31/08/2005.
OS DEPUTADOS URZENI ROCHA E EDMILSON VALENTIM APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 220/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Jô Moraes, em 15/08/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 488/07 - do Sr. Edinho Bez - que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 661/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensado: PL 1513/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.236/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre novos investimentos em geração de energia elétrica por meio de pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.483/07 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ERNANDES AMORIM.