Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "Convoca o Ministro do Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento Geral da União e a política salarial para os servidores públicos."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 56/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para comparecer a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "Solicita sejam convidados representantes de instituições ligadas à preservação do patrimônio cultural para comparecerem a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.838/89 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: Parecer do relator pela aprovação do substitutivo do Senado, à excessão das alterações feitas, pelo art. 1º do Substitutivo, ao art. 12, Caput, e §§ 2º e 4º da Lei 3.857/60, e da expressão "de três anos", no art. 2º, Inc. I, in finis, do Substitutivo, que devem ser rejeitadas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. PAULO PAIM - que "Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.286/91 - KOYU IHA - que "Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de julho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 4, e pela rejeição das emendas nºs 2 e 3.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.116/95 - do Sr. BONIFACIO DE ANDRADA - que "Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.280/99 - Executivo Federal - (MSC 1938/1999) - que "Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica a entidade denominada Tempo Glauber."
RELATOR: Deputado ZÉ GOMES DA ROCHA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 3.674/00 - do Sr. ROBERTO REQUIÃO - (PLS 248/1999) - que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.886/93 - do Sr. JOSE ANIBAL - que "Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências" (Apensados: PL 374/1995 e PL 680/1995)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, do PL-374/1995, e do PL-680/1995, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 252/95 - do Sr. RICARDO IZAR - que "Altera dispositivo da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.955/96 - do Sr. JAIR BOLSONARO - que "Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares." (Apensados: PL 552/1999 e PL 1959/1996)
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry, a este e aos pl. 1959/96 e 552/99,
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EVANDRO MILHOMEN, AVENZOAR ARRUDA E JAIR MENEGUELLI

PROJETO DE LEI Nº 2.783/97 - do Sr. JOSE DE ABREU - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Holístico e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: parecer favorável do relator, dep luciano castro, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.175/97 - do Sr. EDUARDO JORGE - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry, a este e a emenda apresentada na comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.058/98 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Jornalismo e determina outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.296/98 - da Sra. MARIA ELVIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.338/98 - do Sr. SEVERINO CAVALCANTI - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e sobre a criação, organização e competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Despachante Aduaneiro, e determina outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: parecer favoravel do relator dep herculano anghinetti com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.641/98 - do Sr. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de escritor."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.731/98 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "Regula o exercício da atividade profissional de mototaxista." (Apensados: PL 2370/2000, PL 3044/2000, PL 4416/2001, PL 4385/2001 e PL 4226/2001)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4226/2001, do PL-4385/2001, e do PL-4416/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 812/99 - do Sr. ANTONIO CARLOS BISCAIA - que "Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep avenzoar arruda, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 891/99 - DR HELIO - que "Regulamenta a categoria profissional do Frentista e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.132/99 - do Sr. VICTOR PIRES FRANCO NETO - que "Regulamenta a profissão de Cabeleireiro e dá outras providências." (Apensados: PL 2762/2000 e PL 3248/2000)
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favoravel do relator, dep ricardo rique, a este e aos pl. 2762/00 e pl. 3248/00, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.143/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.155/99 - do Sr. ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de garçom, fixa a jornada máxima de trabalho e o piso salarial da categoria."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.240/99 - da Sra. JANDIRA FEGHALI - que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: parecer contrario do relator, dep jose mucio monteiro.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.392/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.539/99 - do Sr. RICARDO NORONHA - que "Dispõe sobre a profissão de Publicitário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.573/99 - do Sr. LUIZ CARLOS REPISO RIELA - que "Dispõe sobre a profissão de fotógrafo e determina outras providências."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: parecer favorável do relator, dep vivaldo barbosa.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.632/99 - do Sr. JORGE TADEU MUDALEN - que "Revoga os arts. 5º e 46 do Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, que "Regulamenta a profissão de leiloeiro em todo o País", e o art. 3º da Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961, que "Cria a profissão de leiloeiro rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: parecer favorável do relator, dep ricardo rique.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.830/99 - da Sra. MARIA ELVIRA SALLES FERREIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo." (Apensado: PL 2296/2000)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2296/2000, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.840/99 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Guias de Turismo e dá outras providências." (Apensado: PL 1991/1999 (Apensado: PL 2034/1999))
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1991/1999, e do PL-2034/1999, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.047/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "Dispõe sobre o exercício da Profissão de Historiador e dá outras providências." (Apensados: PL 2260/1999 e PL 3492/2000)
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2260/1999, e do PL-3492/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.218/99 - do Sr. JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO - que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, para dispor sobre registros em conselhos profissionais."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.659/00 - da Sra. YEDA RORATO CRUSIUS - que "Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Atuária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.796/00 - do Sr. ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.969/00 - do Sr. JORGE MILTON TEMER - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EVANDRO MILHOMEN, AVENZOAR ARRUDA E JAIR MENEGUELLI

PROJETO DE LEI Nº 3.158/00 - do Sr. ROBERTO PESSOA - que "Altera a lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia, com redação dada pela lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.250/00 - do Sr. ADOLFO DE MARINHO PONTES - que "Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.251/00 - do Sr. BISPO RODRIGUES - que "Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário."
RELATOR: Deputado LAÍRE ROSADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO JOVAIR ARANTES PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.283/00 - do Sr. DE VELASCO - que "Dispõe sobre a manutenção do registro profissional."
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.366/00 - do Sr. JAIR ANTONIO MENEGUELLI - que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 3.569/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis."
RELATOR: Deputado ZÉ GOMES DA ROCHA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.635/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.696/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.725/00 - DR ROSINHA - que "Extingue a Ordem dos Músicos do Brasil e revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.789/00 - do Sr. EDUARDO PAES - que "Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.810/00 - do Sr. MAX ROSENMANN - que "Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.816/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscina e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.850/00 - do Sr. MAX FREITAS MAURO - que "Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego."
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN
PARECER: pela rejeição deste.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO JOVAIR ARANTES PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.915/00 - do Sr. João Coser - que "Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil"
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EVANDRO MILHOMEN E AVENZOAR ARRUDA

PROJETO DE LEI Nº 3.932/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Dispõe sobre o limite máximo do valor das taxas de inscrição em concursos públicos."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EVANDRO MILHOMEN E AVENZOAR ARRUDA

PROJETO DE LEI Nº 3.945/00 - do Sr. WALTER DE FREITAS PINHEIRO - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", vedando a cobrança de tarifa mínima."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.116/01 - do Sr. João Caldas - que "Dispõe sobre a criação, funcionamento, fusão e incorporação das Associações de Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação deste.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO AVENZOAR ARRUDA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.