Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 6424/2005) - que "requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05".
APROVADO, ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE KHOURY.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/07 - dos Srs. Moacir Micheletto e Paulo Piau - que "propõe a realização de audiência pública com a finalidade de expor e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir o instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural".
APROVADO, O DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES E OUTROS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Zoneamento Ecológico-econômico".
APROVADO, O DEPUTADO WANDENKOLK GONÇALVES E OUTROS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes dos setores de energia eólica, solar e biomassa na mesa da audiência pública com o presidente do BNDES".
APROVADO, COM ADENDO INCLUINDO OS REPRESENTANTES DA ITAIPU - CÍCERO JAIME BLEY, CEMIG - DJALMA MORAES E DO GREENPEACE - SÉRGIO LEITÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro, em 22/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007.
Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE KHOURY, GERVÁSIO SILVA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP).
PARECER VENCEDOR, DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE KHOURY, GERVÁSIO SILVA E ANTONIO CARLOS MENDES THAME. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA, IRAN BARBOSA E PAULO TEIXEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, e pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº s 1 e 2/2006.
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), DEP. EDSON DUARTE (PV-BA), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. MAX ROSENMANN (PMDB-PR), DEP. RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), DEP. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG) E DEP. LUIZ CARREIRA (DEM-BA).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO JORGE KHOURY.

PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.

PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rodovalho, em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 34/07 - do Sr. Cassio Taniguchi - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.