Às dez horas e dezoito minutos do dia cinco de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente, em reunião deliberativa ordinária.  Registraram suas presenças os Deputados Ricardo Tripoli - Vice-Presidente; Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Gervásio Silva, Janete Capiberibe, Mário de Oliveira, Onyx Lorenzoni e Reinaldo Nogueira. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Nechar (missão oficial) e Max Rosenmann (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2007 e 34ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de resposta do pedido de informações solicitado pelos Deputados Fernando Gabeira e Sarney Filho, referente à matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre licenças concedidas em doze unidades de conservação na Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 112/07 - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis". APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PARA QUE SEJA INCLUÍDA NO ROL DOS CONVIDADOS A SRA. ELOÍSA GARCIA, DO CENTRO DE TECNOLOGIA EM EMBALAGENS. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na audiência pública já aprovada por meio do Requerimento nº 96/2007, destinada a debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis". APROVADO, COM O ADENDO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA, ACRESCENTANDO NO ROL DOS CONVIDADOS, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro, em 22/08/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007. Os Deputados Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado em 23/08/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. RODOVALHO (DEM-DF). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999) RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  8 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RODOVALHO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli, em 22/08/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. RODOVALHO (DEM-DF) E DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RODOVALHO (DEM-DF), PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 22/08/2007. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE). RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 562/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 493/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensado: PL 594/2007) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezoito minutos, e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.