Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 87/07 - da Sra. Angela Amin - que "requer a realização de Audiências Públicas preparatórias ao Seminário de Avaliação dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB".
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/07 - da Sra. Andreia Zito - que "requer que a Subcomissão Especial voltada para a Modalidade de Educação Profissional e Tecnológica, a Modalidade de Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais acompanhe a implantação do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica - Fase II, de Autoria do Governo Federal".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEX CANZIANI (PTB-PR).
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Alex Canziani - que "requer o envio de manifestação elogiosa, pela Comissão de Educação e Cultura, às escolas de melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e aos estudantes de melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)".
APROVADO, UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensado: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007)))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. RIBAMAR ALVES (PSB-MA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. JORGINHO MALULY (DEM-SP), DEP. JOÃO MATOS (PMDB-SC), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. PEDRO WILSON (PT-GO), DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI) E DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN).
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Waldir Maranhão, em 16/05/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 22/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.706/06 - do Senado Federal - Ideli Salvati - (PLS 180/2004) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.706/02, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.327/06 - do Senado Federal-Cristovam Buarque - (PLS 60/2004) - que "institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Wilson e Waldir Maranhão, em 03/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSB-RN), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA) E DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS ABICALIL, MARIA DO ROSÁRIO E ANTONIO JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/1999) - que "institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 04/07/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. RAUL HENRY (PMDB-PE).
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS ABICALIL.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Lopes e Flávio Bezerra, em 04/07/2007.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004, PL 5208/2005 e PL 4639/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEX CANZIANI.

PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados João Matos e Lobbe Neto, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4785/2005, e do PL 6227/2005, apensados.
Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 23/05/2007.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 28/06/2006.
Adiada a votação a requerimento do relator da matéria, Deputado Paulo Rubem Santiago, em 12/07/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/04 - do Sr. Leonardo Picciani - que "denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.298/04, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto e Waldir Maranhão, em 09/05/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Waldir Maranhão, em 23/05/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA) E DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARLOS ABICALIL (PT-MT), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.779/05 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL 5797/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL nº 5.797/05, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.327/05 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a nova Refinaria de petróleo de Pernambuco de "Refinaria Abreu e Lima"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.361/05 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.917/06 - do Sr. Leandro Vilela - que "inscreve o nome do General Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.482/06 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.501/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO WILSON.

PROJETO DE LEI Nº 7.609/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre a comemoração de feriados nacionais" (Apensado: PL 659/2007)
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.609/06, e pela rejeição do PL nº 659/07, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.686/06 - do Sr. Antônio Carlos Biffi - que "denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 25/07 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 11/04/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 130/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Clodovil Hernandes, em 18/04/2007.
O Deputado Clodovil Hernandes apresentou voto em separado em 24/04/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES.

PROJETO DE LEI Nº 205/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO PEDRO WILSON.

PROJETO DE LEI Nº 235/07 - da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 280/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 280/07, com emendas, e pela rejeição da Emenda nº 1/07 apresentada nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 331/07 - do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 547/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Abicalil, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 615/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro Ambiental".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 821/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais".
RELATOR: Deputado FRANK AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 855/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 04/07/2007.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.