Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia dez de julho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 05) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco, Antônio Andrade e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Adilson Soares, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr. e Reginaldo Lopes - Titulares; Carlos Eduardo Cadoca, Guilherme Campos, Leandro Sampaio, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Miguel Martini e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ubiali, Osório Adriano, Renato Molling e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião ordinária deliberativa, realizada no dia quatro de julho de dois mil e sete. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que efetuou designação de relatores, das proposições distribuídas a esta Comissão, nos dias quatro e cinco de julho do corrente ano. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 54/2007, de autoria do Sr. Antonio Andrade". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer realização de audiência pública com os senhores presidentes da Associação Nacional Para Difusão de Adubos (ANDA) e das empresas Bunge Fertilizantes S/A, FERTIPAR Fertilizantes e MOSAIC Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja discutido o motivo do aumento de mais de 50% do preço de adubos e fertilizantes de 2006 a 2007". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a execução do PAC". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/07 - do Sr. Renato Molling - que "requer participação em uma visita técnica que será realizada pela Rota Romântica à Romantische Strasse Alemã". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ) E DEP. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG). APROVADO. Nos termos do artigo 40, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Antonio Andrade. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. Wellington Fagundes - que "propõe a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico no 2º Encontro Nacional dos Artesãos de Pernambuco". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT). APROVADO. O Deputado Wellington Fagundes reassumiu a presidência dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007) RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.785/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social". (Apensados: PL 2023/2003 e PL 2129/2003). RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 2023/2003 e 2129/2003, apensados, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA JR. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 172/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a eqüalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG) E DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE). VISTA AO DEPUTADO ALBANO FRANCO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 285/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro". (Apensados: PL 795/2007 e PL 1313/2007) RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 795/2007, apensado, na forma do substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. VICENTINHO ALVES (PR-TO), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 753/07 - do Sr. Fábio Ramalho - que "institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALBANO FRANCO E ANTÔNIO ANDRADE. 13 - PROJETO DE LEI Nº 323/07 - do Sr. Brizola Neto - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: PL 381/2007, PL 413/2007 e PL 445/2007). RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 381/2007, do PL 413/2007 e do PL 445/2007, apensados, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBANO FRANCO (PSDB-SE) E DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente, Deputado Wellington Fagundes, passou a direção dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Antonio Andrade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), DEP. MIGUEL CORRÊA JR. (PT-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.727/05 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela rejeição. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LÚCIO VALE (PR-PA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.997/05 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela rejeição. O Deputado Nelson Marquezelli apresentou voto em separado em 11/07/2006. Em função da mudança de legislatura, foi concedida nova VISTA AO DEPUTADO LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. 18 - PROJETO DE LEI Nº 658/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências". (Apensado: PL 808/2007) RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 808/2007, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.013/07 - do Sr. Dagoberto - que "disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Antonio Andrade, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Antonio Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.