CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. – CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido e Wladimir Costa, TITULARES; e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Ivan Valente, Miguel Martini, Otavio Leite, Rocha Loures, Rodrigo de Castro e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Paes Landim e Wolney Queiroz. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. O Presidente propôs acordo quanto ao tempo que cada parlamentar teria durante as audiências públicas e, após breve debate, ficou definido que o autor do Requerimento de audiência pública teria quinze minutos, o Relator teria o tempo necessário para os esclarecimentos e os demais Deputados inscritos teriam dez minutos. O Deputado Carlos Willian levantou questão de ordem com fundamento no art. 58, § 3º da CF/88, considerando que a CPI tem poderes próprios das autoridades judiciárias, por meio da qual questionou a proibição dos parlamentares de adentrarem na sala do Cindacta I, em Brasília, durante a diligência da CPI realizada no último dia quatorze de maio. O Presidente informou que as autoridades da aeronáutica, em consenso com os Deputados da Comissão, sugeriram que não entrassem muitas pessoas ao mesmo tempo na sala do Cindacta I, para evitar a dispersão da atenção dos controladores, de modo que, ao final, ficou acordado que os Deputados não adentrariam a sala. O Relator apresentou uma proposta para ampliação da efetividade e da abrangência social desta CPI. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 2/07 para apreciação imediata. O Presidente informou que o Requerimento nº 2/07 ainda não tinha sido incluído na pauta por ser muito abrangente e não ter a devida especificação de seu objetivo. Para encaminhar, o Presidente passou a palavra ao autor, Dep. Gustavo Fruet, e ao Deputado André Vargas. Para orientar suas bancadas, usaram da palavra os Deputados: Solange Amaral, a favor, e Eduardo Cunha, contra. O Deputado Vanderlei Macris apresentou questão de ordem, defendendo que os partidos, individualmente, poderiam encaminhar a votação. Após esclarecimento prestado pelo Deputado Eduardo Cunha de que o Bloco PSDB/DEM/PPS havia sido desconstituído, o Presidente deferiu a questão de ordem. O Deputado Edson Santos levantou questão de ordem com fundamento no art. 100, § 2º, questionou que o requerimento nº 02/07 não está escrito com precisão quanto ao objeto da solicitação. Para contraditar a questão de ordem do Deputado Edson Santos, o Deputado Vanderlei Macris defendeu que o Requerimento nº 2/07 possui objeto determinado, e orientou a bancada do PSDB para votar favoravelmente. O Deputado José Carlos Araújo orientou a bancada do PR para votar contrariamente. O Deputado Otavio Leite usou da palavra para manifestar-se favoravelmente ao Requerimento. O Presidente passou à votação nominal do requerimento de inclusão na Pauta. Participaram da votação os Deputados: André Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Pepe Vargas, Wladimir Costa, Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Dr. Ubiali, Osmar Júnior, Wolney Queiroz, Fernando Gabeira, Luciana Genro, Carlos Willian, Edson Santos, Efraim Filho, Otavio Leite e Rodrigo de Castro. O Requerimento de inclusão na Pauta foi rejeitado. O Presidente comunicou que havia sobre a mesa Requerimento do Deputado Vic Pires Franco e outros para inclusão na pauta do Requerimento nº 84/07. O Presidente anunciou a votação do requerimento e passou a palavra ao Deputado Vic Pires Franco para encaminhar. O Presidente informou que iniciara a Ordem do Dia em Plenário e, em razão disso, encerrou a reunião às dezesseis horas e dez minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, às nove horas, para audiência pública com os seguintes depoentes: Coronel Aviador Rufino Antonio da silva Ferreira, Presidente da Comissão de Investigação do Acidente Aeronáutico do Vôo Gol 1907; e Brigadeiro do Ar Jorge Kersul Filho, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu,  Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão,  Deputado Marcelo Castro.