Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fernando Gabeira, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Max Rosenmann, Rodrigo Rollemberg e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte e Rodovalho. Justificou a ausência o Deputado Paulo Teixeira (missão oficial autorizada). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 24 de maio de 2007. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do deputado Juvenil Alves, tendo em vista distribuição prévia de cópia aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista sobre Resíduos Sólidos". Encaminhou a votação o deputado Iran Barbosa, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para formular políticas públicas para gerenciamento e destinação de resíduos sólidos". Discutiram os deputados Leonardo Monteiro e Juvenil Alves, o presidente passou à votação.  REJEITADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 7708/2006) - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA-ES e representantes das Comunidades que habitam o Parque Nacional dos Pontões Capixabas a fim de discutirmos a mudança de categoria para Monumento Natural". Encaminhou a votação o deputado Leonardo Monteiro. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou à votação.  APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE SE INCLUIR NO ROL DOS EXPOSITORES OS PREFEITOS DE PANCAS E ÁGUIA BRANCA E O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ÁGUIA BRANCA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD - 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensados: PL 6408/2002 e PL 7328/2006) RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. RETIRADO DE PAUTA.  ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 80/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Luiz Carreira, em 24/05/2007. Em Discussão, usaram da palavra além da Relatora, Deputado Marina Maggessi, os Deputados Luiz Carreira e Juvenil Alves. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.680/06 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 130/2002) - que "dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão, usaram da palavra além do Relator, Deputado Gervásio Silva, os Deputados Juvenil Alves, Sarney Filho e Luiz Carreira. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2007. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. Em discussão, o Relator, Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, apresentou Complementação de Voto favorável ao PL nº 1.546/03 e ao PL nº 3.842/04, apensado, com Substitutivo. Ressaltou que realizou apenas um ajustamento de técnica legislativa, incorporando suas três emendas ao texto do PL nº 1.546/03 e, por conseqüência, como o texto contempla, de certa forma, o conteúdo do PL nº nº3.842/04,  mudou seu parecer pela aprovação deste. Discutiram ainda os Deputados Leonardo Monteiro, Sarney Filho, Luiz Carreira, Fábio Souto, Gervásio Silva e Juvenil Alves. Não havendo mais inscritos, o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, LEONARDO MONTEIRO E IRAN BARBOSA. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.