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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 63/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a educação indígena praticada neste país, com a presença do Sr. Kléber Gesteira, Coordenador Geral da Educação Indígena do MEC; e da Sra. Maria Helena Fialho, Chefe da Educação Indígena da Funai". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "para que sejam convidados os Srs. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e Ronaldo Mota, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal, tema de que trata o Projeto de Lei nº 920/2007, de autoria do Poder Executivo". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.701/06
- do Senado Federal - Eduardo Siqueira Campos - (PLS 5/2004) - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com o fim de criar forma especial de amortização mediante serviço social". (Apensados: PL 362/2007 e PL 530/2007)
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4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 355/06
- da Sra. Luciana Genro e outros - que "dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.888/05
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
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ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.444/03
- do Sr. Abelardo Lupion - que "altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.138/03
- do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.636/03
- do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.""
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.511/04
- do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 5548/2005)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.012/05
- do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências"
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.669/05
- do Sr. Geraldo Resende - que "denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.816/06
- do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal"".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 42/07
- do Sr. Lincoln Portela - que "altera o artigo 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 52/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 130/07
- do Sr. Max Rosenmann - que "institui o dia 8 de maio como o "Dia Nacional do Turismo" e confere a Alberto Santos Dumont o título de "Pai do Turismo Brasileiro"".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 134/07
- do Sr. Severiano Alves - que "dispõe sobre a vigência de Planos Plurianuais de Educação elaborados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 176/07
- do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 235/07
- da Sra. Alice Portugal - que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 291/07
- da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 331/07
- do Sr. José Guimarães - que "institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 348/07
- do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".
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