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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado ALBÉRICO FILHO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CMADS.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
ORDINÁRIA
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.262/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.262/04, apensado.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.935/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do PL nº 3.935/04, apensado.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
ORDINÁRIA
VOTAÇÃO
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando o desconto de créditos relativos a despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos.
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSPCCO.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: fixando critérios para utilização dos recursos do FAT nos empréstimos feitos por instituições financeiras.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas nºs 1 e 2 da CMADS, com emenda.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado GONZAGA MOTA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: concedendo o auxílio-transporte em caso de utilização de veículo particular ou de passeio.
RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.279/04, apensado.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: garantindo a isenção de custos financeiros do registro de imóvel rural aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a 20 (vinte) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: revogando dispositivos da Lei nº 10.177, de 2001.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 4.623/04, 5.070/05 e 5.265/05, apensados.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da subemenda; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo e subemenda.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo como benefício de isenção do IPI o motorista profissional que adquire o veículo automotor para atividade de transporte turístico.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelecendo a não-incidência de tributos e contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estabelecendo o parcelamento em até 6 (seis) vezes para o pagamento de tributos com valor superior a um salário mínimo; concedendo 10% (dez por cento) de desconto para pagamento à vista e fixando a data de 31 de março para o vencimento inicial dos tributos.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com Substitutivo.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: fixando em 10% (dez por cento) o limite do desconto de imposto de renda na fonte em folha de pagamento.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: eliminando a possibilidade de recurso especial para Câmara Superior de Recursos Fiscal da decisão do Conselho de Contribuintes que negar provimento a recurso de ofício.
RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO: não deliberado em face do encerramento da reunião.