Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 292/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 293/06 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL nº 7.225/2002, que altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996".
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 298/06 - do Sr. José Linhares - que "solicitam sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Dr. Silvio Iung, o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas – CMB, Dr. Antônio Brito e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para debater o Decreto Presidencial nº5895/2006, que Dá nova redação ao art. 3o do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÃO NO SENTIDO DA TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO ENVOLVIDO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 670/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.495/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.547/04 - do Sr. João Herrmann Neto - que "dispõe sobre a divulgação de dietas alimentares na mídia".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.068/01 - do Poder Executivo - (MSC 825/2001) - que "dá nova redação ao inciso III, do art.17, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira". (Apensados: PL 5383/2001, PL 6783/2002, PL 2608/2003, PL 3920/2004 e PL 5832/2005)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5383/2001, do PL 6783/2002, do PL 2608/2003, e do PL 3920/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5832/2005, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.741/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.236/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao Inciso V do artigo 3º da Lei nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 5111/2005 e PL 6710/2006)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.411/05 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 71/2003) - que "altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências, para que a prestação de contas dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Poder Legislativo estenda-se à esfera federal de governo".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.847/01 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 6.227/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral". (Apensado: PL 6237/2005 (Apensado: PL 6656/2006))
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6237/2005, e do PL 6656/2006, apensados.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.848/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005 e PL 6890/2006)
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6168/2005, e do PL 6890/2006, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2510/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.416/02 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP.
Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho, Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 03/05/2006.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 06/12/2006.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG)
PARECER VENCEDOR, DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA

PROJETO DE LEI Nº 507/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/07/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 873/03 - do Sr. Armando Monteiro - que "institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 01/06/2005.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.871/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1894/2003, PL 2382/2003, PL 2705/2003, PL 2799/2003 e PL 3022/2004)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Chicão Brígido, em 21/02/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.874/03 - do Sr. Marcos de Jesus - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.431/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto". (Apensados: PL 3971/2004 e PL 4951/2005)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3971/2004, e do PL 4951/2005, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.115/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.122/04 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.158/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 29/11/2006.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 05/12/2006.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.175/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.268/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.270/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.302/04 - do Sr. Dimas Ramalho - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.316/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias, contendo os termos relativos a transporte da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.""
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.482/04 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004)
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.688/04 - do Sr. Milton Cardias - que "dispõe sobre o serviço voluntário na construção de templos religiosos".
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.757/05 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.773/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "proíbe a importação, a produção e a venda de medicamentos similares, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.777/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". (Apensado: PL 6765/2006)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.075/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a destinação de espaço físico para o desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.188/05 - do Sr. Carlos Nader - que "cria campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.239/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 5.276/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.323/05 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos".
RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.339/05 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de salários, remuneração de servidores públicos, soldos, proventos de aposentadoria ou de pensionistas e de benefícios previdenciários, alterando a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.356/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de prescrição médica".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2005 da CSSF.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.391/05 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.635/05 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.677/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre o atendimento multidisplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.785/05 - da Sra. Maninha - que "altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.988/05 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas para responsáveis por portadores de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.148/05 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.191/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que "obriga a União a reproduzir a Constituição Federal no Sistema Braile, a fim de torná-la acessível aos portadores de deficiência visual".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.313/05 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.473/06 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS - Sistema Único de Saúde".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.551/06 - do Sr. Chico Sardelli - que "altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.763/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.843/06 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre responsabilidades associadas ao manejo de informações relacionadas à saúde nos sítios e portais da rede mundial de computadores (Internet)".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.859/06 - do Sr. Francisco Dornelles - que "dispõe sobre reajuste de proventos de aposentadoria dos ferroviários alcançados pela Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/12/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.860/06 - do Sr. Francisco Dornelles - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/12/2006.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.878/06 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.957/06 - do Sr. André Costa - que "concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.083/06 - do Sr. Marco Maia - que "qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.189/06 - do Sr. Gonzaga Mota - que "institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI ASSIS.