Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 21/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "Solicita que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Eduardo Augusto Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre as demissões que estão sendo efetivadas pelo Banco."

REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. José Pimentel - que "Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Sampaio Malan, e convidado o Sr. Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Fábio de Oliveira Barbosa e os presidentes do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A e Caixa Econômica Federal a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os reflexos da MP nº 2.196/01, nas instituições de crédito e nos fundos constitucionais"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/99 - do Sr. JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR - que "acrescenta paragrafo ao artigo 38 da lei 4595, de 1964, que dispõe sobre a politica e as instituições monetarias, bancarias e crediticias, cria o conselho monetario e da outras providencias."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/00 - do Sr. RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS - que "dispõe sobre multa pecuniaria aplicavel a instituições bancarias e da outras providencias."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: parecer da relatora, Deputada Yeda Crusius, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista concedida ao Deputado Sampaio Dória.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/94 - do Sr. PAES LANDIM - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado do gurgueia."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/97 - do Sr. FERNANDO GABEIRA - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do territorio federal de fernando de noronha e da outras providencias." (Apensado: PDC 377/1997)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do PDC-377/1997, apensado.
Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 631/98 - do Sr. GONZAGA PATRIOTA - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado do rio são francisco."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 606/00 - do Sr. ROGERIO SILVA - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado de mato grosso do norte."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Vista concedida ao Deputado Edinho Bez.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.177/01 - do Sr. Paulo Hartung - (PLS 175/2000) - que "dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em reais na lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação no imposto sobre a renda das pessoas físicas, e dá outras providências." (Apensados: PL 3236/2000, PL 4622/2001 e PL 4240/2001)
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CFT, do PL-3236/2000, do PL-4240/2001, e do PL-4622/2001, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta concedida aos Deputados Pedro Eugênio e Ricardo Berzoini.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/96 - do Sr. OSMANIO PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdencia complementar e manutenção de planos pelas federações, sindicatos e associações profissionais e da outras providencias." (Apensado: PL 2366/1996)
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do PL nº 2.366/96, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos.

PROJETO DE LEI Nº 2.038/96 - do Sr. JOVAIR ARANTES - que "institui o programa de alimentação para gestantes - pagest."
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo adotado pela CSSF.
Vista concedida ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/98 - do Sr. FEU ROSA - que "acrescenta paragrafo ao artigo 35 da lei 8080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saude, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providencias'."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária deste.

PROJETO DE LEI Nº 373/99 - do Sr. JOÃO MIGUEL FEU ROSA - que "modifica os artigos segundo e terceiro da lei 9491, de 09 de setembro de 1997, para considerar prioritaria a desestatização das instituições financeiras federais, e da outras providencias." (Apensados: PL 821/1999 e PL 1381/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PLs nºs 821/1999 e 1.381/1999,apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL-821/1999, e do PL-1381/1999, apensados, e do Substitutivo da Comissão Economia, Industria e Comércio .

PROJETO DE LEI Nº 950/99 - do Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - que "dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de nucleos urbanos e da outras providencias."
RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.675/99 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "torna obrigatoria a existência de sistema de segurança nas casas lotéricas em todo o país."
RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado José Pimentel.

PROJETO DE LEI Nº 2.011/99 - Executivo Federal - (MSC 1662/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao aratigo quarto da lei 9801, de 14 de julho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo puublico por excesso de despesa e da outras providencias."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 2.550/00 - Executivo Federal - (MSC 272/2000) - que "dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, da emenda apresentada na comissão de Eonomia, Indústria e Comércio e das três emendas adotadas pela CEIC e, e, no mérito, pela aprovação do projeto, com emenda, e pela rejeição das quatro emendas da CEIC.

PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI - que "dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela receita federal."
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO
PARECER: parecer do relator, dep pedro eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e da emenda apresentada na comissão e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da emenda.
Vista concedida ao Deputado Mussa Demes.

PROJETO DE LEI Nº 3.926/00 - do Sr. MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - que "altera dispositivos da lei 9718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais pis/pasep e confins, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços." (Apensado: PL 4061/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste e do PL 4.061/01, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e pela rejeição do PL-4061/2001, apensado.
Vista concedida ao Deputado Ricardo Berzoini.