Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jorge Gomes, José Linhares, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra e Thelma de Oliveira - Titulares; Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Durval Orlato, Edir Oliveira, João Batista e Maninha - Suplentes. Os Deputados Vanderlei Assis e Jorge Alberto justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, Fernando Gonçalves, Jandira Feghali, Luiz Bassuma, Osmar Terra, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Saraiva Felipe e Zelinda Novaes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 17 de maio de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. Antes de iniciar a Ordem do Dia, O Presidente retirou de ofício os PLs nºs 5.269/01 e 1.965/03, itens nºs 02 e 19 respectivamente.  ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 1.737/03 (item de nº 18 da pauta) - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados José Linhares, Angela Guadagnin, Dr. Francisco Gonçalves, Almerinda de Carvalho e Nazareno Fonteles, todos favoráveis ao parecer da relatora. Em votação, o Parecer da Relatora foi aprovado por unanimidade. 02 - Requerimento nº 286/06 (item de nº 01 da pauta) - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão da saúde mental, a política de atenção psiquiátrica e o tratamento dispensado aos pacientes no Distrito Federal". Os Deputados José Linhares e Dr. Francisco Gonçalves disseram que o problema parecia ser de âmbito nacional. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei nº 2.328/03 (item de nº 22 da pauta) - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/05/2006. Os Deputados Dr. Rosinha e Angela Guadagnin discutiram a matéria e acertaram com o Relator que melhor seria aprimorar o Parecer. O Presidente em exercício Deputado Nazareno Fonteles retirou da pauta, de ofício. 04 - Projeto de Lei nº 1.097/03 (item de nº 14 da pauta) - do Sr. Bernardo Ariston - que "obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias". (Apensados: PL 1790/2003, PL 1939/2003, PL 2604/2003 (Apensado: PL 4234/2004), PL 2714/2003, PL 4257/2004 e PL 6547/2006). Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1790/2003, do PL 1939/2003, do PL 2604/2003, do PL 2714/2003, do PL 4257/2004, do PL 6547/2006, e do PL 4234/2004, apensados. Os Deputados José Linhares, Thelma de Oliveira e Nazareno Fonteles discutiram a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. O Projeto de Lei nº 3.030/04, item de nº 24 da pauta, foi retirado de ofício. 05 - Projeto de Lei nº 3.761/04 (item de nº 28 da pauta) - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa, em 31/08/2005. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 21/09/2005. Em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade. 29 - Projeto de Lei nº 3.870/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "cria a Profissão de Agente de Vigilância Sanitária e dá outras providências". Relatora: Deputada Almerinda de Carvalho. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado o Parecer da Relatora. 06 - Projeto de Lei nº 3.120/04 (item de nº 25 da pauta) - do Sr. Edson Ezequiel - que "Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências." Relator: Deputado Jorge Gomes. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas de Relator 1e 2 da Comissão de Educação e Cultura. A Deputada Angela Guadagnin disse que era contra o Parecer porque havia programa no Ministério da Saúde que já contemplava a questão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Relator contra o voto da Deputada Angela Guadagnin. 07 - Projeto de Lei nº 4.427/04 (item de nº 40 da pauta) - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso II do artigo 25 da Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984". Relator: Deputado Jorge Gomes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Parecer do Relator contra o voto da Deputada Angela Guadagnin. 08 - Projeto de Lei nº 4.517/04 (item de nº 42 da pauta) - do Sr. Alexandre Cardoso - que "altera os arts. 98 e 99 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 10 da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997". Relator: Deputado Geraldo Resende. Parecer: pela rejeição. Foi iniciada a leitura do relatório mas não foi deliberado considerando o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. ENCERRAMENTO: O Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles encerrou a presente reunião às doze horas e treze minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, na próxima terça feira, às quatorze horas e trinta minutos, neste plenário, com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA Sr. Dirceu Raposo de Mello, para prestar "esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica, o fracionamento de medicamentos, o registro e a utilização, pelo SUS, da toxina botulínica chamada Prosigne, utilizada principalmente por pacientes com paralisia cerebral e apresentação do Relatório de Prestação de Contas da ANVISA o exercício de 2005". E, para constar, eu _______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, em exercício, Deputado Nazareno Fonteles_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.