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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 4ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 177/06 -
do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados
representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa,
IDEC, e estudiosos da área, para, em audiência pública, comparecerem a
esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a produção e
comercialização do hormônio bovino BST". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 178/06 -
do Sr. Edson Duarte - que "solicita que a comissão
interceda junto ao Ministério da Agricultura para que reavalie a liberação
no mercado de produtos à base da somatotropina bovina transgênica, BST".
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3 - |
REQUERIMENTO
Nº 179/06 -
dos Srs. Leonardo Monteiro e Selma Schons - que "requer a
realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de
Defesa do Consumidor para discutir os efeitos da poluição luminosa,
especialmente a Resolução nº 18/98, do Contran, que recomenda o uso dos
faróis durante o dia, com os expositores que especifica". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.381/05 - do Senado Federal -
Comissão Especial "Vale do São Francisco". - que "dispõe sobre a Política
Nacional de Irrigação e dá outras providências". |
ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.225/04 - do Sr. Carlos
Rodrigues - que "inclui parágrafo ao art. 29º e art. 32 da Lei n.º 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 6794/2006) |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.761/05 - da Sra. Laura
Carneiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do zoneamento
ecológico-econômico na demarcação de terras indígenas, na criação de
unidades de conservação e na implantação de assentamentos rurais, e dá
outras providências". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.550/06 - do Sr. João
Herrmann Neto - que "disciplina a criação amadora de aves brasileiras e
exóticas em cativeiro, e dá outras providências". |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.608/06 - do Sr. Bernardo
Ariston - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental". |