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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
52ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2006
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 263/06
- da Sra. Dra. Clair - que
"solicita seja incluído na pauta de hoje, 17/05/06, o PL nº
6469/05, que dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério
Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras
providências". |
B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 257/06
- da Sra. Luciana Genro - que "solicita que seja requerido ao
Banco do Brasil esclarecimentos sobre demissão e descomissionamento de
servidores e explicações sobre estabelecimento de metas". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 258/06
- da Sra. Dra. Clair - que "requer seja indicado como
participante da audiência pública que tratará da criação dos Conselhos
Profissionais, o Sr. José Euclides Pombel, Coordenador do Fórum dos
Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 259/06
- da Sra. Dra. Clair - que "requer seja realizado por esta
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP –
audiência pública para tratar da crise na Volkswagen e a demissão dos
trabalhadores". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 260/06
- do Sr. Marco Maia - que "requer realização de Audiência
Pública com o objetivo de aprofundar os desdobramentos nas relações de
trabalho em decorrência do "locaute" que ocorreu recentemente na GERDAU
AMERISTEEL (EUA) e suas conseqüências na Legislação, contribuindo na
formulação e no debate da reforma sindical e trabalhista". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGÊNCIA |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.547/04 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 496/2004) -
que "aprova o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social,
adotada em Genebra em 28 de junho de 1952". |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado
Federal - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o
trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973,
que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL
2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 e PL 3500/2004 (Apensado:
PL 3524/2004)) |
ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.357/05 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO - (OF 218/2005) - que "dispõe sobre a criação de cargo de Juiz
do Trabalho Substituto, de cargos em comissão e de provimento efetivo e de
funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região". |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.516/06 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950,
que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo
de julgamento". |
D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.731/04 - do Poder Executivo
- (MSC 873/2004) - que "dá nova redação aos arts. 880 e 884 da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882". |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.732/04 - do Poder Executivo
- que "dá nova redação ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.707/05-A - do Senado
Federal - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade
Federal Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005) |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.469/05 - do Ministério
Público da União - que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do
Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá
outras providências". |
ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar
Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de
maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS
para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de
moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL
1992/2003, PL 4940/2005 e PL 6217/2005) |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 943/03 - do Sr. Pedro
Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de a frota oficial de
veículos ser de fabricação nacional, e dá outras providências". (Apensado:
PL 3554/2004 (Apensado: PL 4077/2004)) |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.428/03 - do Sr. João Batista
- que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos". |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.453/03-A - do Sr. Rogério
Silva - que "altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943),
permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações
nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.598/03 - do Sr. Luiz Carlos
Hauly - que "dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público
federal e dá outras providências". (Apensados: PL 5051/2005, PL 5419/2005
(Apensado: PL 5932/2005) e PL 6004/2005) |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.427/04 - do Sr. Carlos Mota
- que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991". |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.205/05 - da Sra. Ann Pontes
- que "acrescenta parágrafo único ao art. 393 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, dispondo sobre a estabilidade provisória da empregada
gestante". |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.315/05 - da Sra. Socorro
Gomes - que "revoga o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993". |
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.505/06 - do Sr. Maurício
Rabelo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de
1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
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