Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 265/06 - do Sr. José Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema: Subsídios para Políticas Estaduais de CT&I, e a articulação sistêmica entre governo federal e unidades federativas"
APROVADO

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.771/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente". (Apensado: PL 1976/2003)
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1976/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Julio Semeghini, em 07/12/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pela Comissão:

TVR Nº 847/06 - do Poder Executivo - (MSC 94/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 03/05/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 856/06 - do Poder Executivo - (MSC 108/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Rocha, em 03/05/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 863/06 - do Poder Executivo - (MSC 141/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 875/06 - do Poder Executivo - (MSC 161/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 884/06 - do Poder Executivo - (MSC 190/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Professor Roulien Ribeiro Lima para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Município de Arcos, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 886/06 - do Poder Executivo - (MSC 191/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 01 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 887/06 - do Poder Executivo - (MSC 208/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 890/06 - do Poder Executivo - (MSC 211/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia da Última Hora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande , Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 891/06 - do Poder Executivo - (MSC 212/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará".
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Gilberto Nascimento, em 03/05/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 892/06 - do Poder Executivo - (MSC 213/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 894/06 - do Poder Executivo - (MSC 215/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheirinho do Vale , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 895/06 - do Poder Executivo - (MSC 216/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Imbuiense - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbuia, Estado de Santa Catarina"
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.785/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 26/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 595/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". (Apensados: PL 4250/2004 e PL 5123/2005)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arolde de Oliveira, Gilberto Nascimento e Mariângela Duarte, em 26/04/2006.
A Deputada Mariângela Duarte apresentou voto em separado em 03/05/06.

PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ ROCHA (PFL-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 4250/2004, E DO PL 5123/2005, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DEFERIDA A RETIRADA DO VOTO EM SEPARADO SOLICITADO PELA DEPUTADA MARIÂNGELA DUARTE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.610/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARNON BEZERRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.156/04 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação". (Apensado: PL 3364/2004)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3364/2004, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda nº 01-S/05, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Gilberto Nascimento e Marcos Abramo, em 26/04/2006.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ricardo Barros, em 26/10/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 26/04/2006.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.285/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Takayama, em 29/06/2005.
O Deputado Gilberto Nascimento apresentou voto em separado em 09/08/2005.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.