Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Wellington Fagundes - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Souza, Luciano Castro, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Alceste Almeida, Almir Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Valverde, Hamilton Casara, Júlio Cesar, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Socorro Gomes e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Divino, Marcelo Castro e Mussa Demes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Enio Bacci, Maria Helena, Marinha Raupp e Wanderval Santos. A Deputada Suely Campos e o Deputado Antonio Joaquim encaminharam correspondências à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Miguel de Souza declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da segunda e da terceira reuniões ordinárias deliberativas, realizadas nos dias oito e vinte e nove de março de 2006, respectivamente. Por solicitação do Deputado Sebastião Madeira, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Miguel de Souza comunicou aos membros a designação realizada pela Presidência da Comissão: no dia vinte e nove de março, ao Deputado Júlio César, como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994, do Sr. Paes Landim, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia". Comunicou, também, o recebimento do Voto de Protesto da Câmara Municipal de Itaúna-MG, que externa a indignação do Legislativo e do povo de Itaúna, ante o crescimento da devastação da Floresta Amazônica. Comunicou, ainda, o recebimento da Moção de Solidariedade ao Bispo da Barra-BA, Dom Frei Luiz Flávio Cappoio, enviada pela Câmara Municipal de Barra-BA e Loja Macônica – Fraternidade, Amor e Justiça da Barra, pelo jejum total em defesa do Rio São Francisco; e Moção de Apelo, a fim de agilizar e aprovar o Projeto de Lei º 6.365/2005, que altera dispositivos da Lei nº 6.194/1974, apensado ao Projeto de Lei nº 2001/1999, estabelecendo a não obrigatoriedade do Seguro Obrigatório – DPVAT, para quem já possui seguro privado para acidentes com cobertura para morte, invalidez permanente e despesas médicas. Foi registrada a presença do Senhor João Barros, Prefeito da Cidade de Corrente - Piauí; dos Deputados Estaduais do Estado do Piauí, Senhores Leal Júnior, Hélio Izaías, Wilson Brandão, Edson Ferreira, Roncali Paulo e Mauro Papety. O Plenário da Comissão aprovou a solicitação da Deputada Pérpetua Almeida, que sugeriu a votação de proposições na ausência de seu relator, com designação, pelo Presidente, de um relator substituto, nos termos do caput do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 14/06". A autora defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença de representantes empresariais e entidades ligadas ao setor empresarial, para tratar das potencialidades de negócios na Amazônia, de forma a contribuir para impulsionar a economia daquela região, haja vista a realização da III Feira Internacional da Amazônia nos próximos dias 30 de agosto a 2 de setembro, em Manaus". A Autora defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 – REQUERIMENTO Nº 23/06 – do Sr. José Divino – que "requer a retirada de pauta do PDC 295/2003, por 5 sessões. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 – REQUERIMENTO Nº 24/06 – do Sr. Lupércio Ramos – que "requer a retira da pauta do PDC 1.217/2004. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Miguel de Souza, passou a direção dos trabalhos à Deputada Perpétua Almeida, nos termos do caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro dos Transportes, Diretor-Geral do DNIT, Ministra do Meio Ambiente e Presidente do IBAMA, objetivando colher informações sobre a atual situação da BR-319". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Zequinha Marinho e Lupércio Ramos. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a constituição de Subcomissão Especial com a finalidade de acompanhar os empreendimentos para o setor energético na região amazônica". A autora encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Eduardo Valverde e Hamilton Casara. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia, Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT e Diretor-Geral da ANEEL, objetivando colher informações sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Lupércio Ramos e Júlio Cesar. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro dos Transportes, Ministro das Relações Exteriores e o Coordenador Nacional do IIRSA, objetivando colher informações sobre a atual situação do Brasil junto à Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana - IIRSA". O autor encaminhou seu requerimento. Debateram a proposição os Deputados Eduardo Valverde e Hamilton Casara. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE QUE SEJA CONVIDADO O REPRESENTANTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/06 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a esta Comissão que interceda junto à Presidência da Câmara dos Deputados e junto à FUNAI no sentindo de facilitar um intercâmbio entre jovens indígenas e jovens do programa Pró-Adolescente, desta Casa". O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA E COM O ADENDO DE QUE O INTERCÂMBIO SE FAÇA, TAMBÉM, ENTRE JOVENS ÍNDIGENAS DA AMAZÔNIA E JOVENS DO PROGRAMA PRÓ-ADOLESCENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/06 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP; do Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON; do Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte e do Presidente da Manaus Energia, objetivando colher informações sobre a Implantação dos Gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus". O autor encaminhou seu requerimento. Manifestou-se sobre a proposição o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DE QUE A REUNIÃO SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. O Presidente, Deputado Miguel de Souza, reassumiu a direção dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Perpétua Almeida leu o parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307, nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/11/2005. O Deputado Zequinha Marinho leu o parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 308/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Manaus". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Perpétua Almeida leu o parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 312/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar os Eixos de Desenvolvimento da BR-324 e da BR-116 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento das BR-324 e BR-116". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/94 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo do relator. Manifestaram-se os Deputados Marcelo Castro, Mussa Demes e Zé Geraldo. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ZÉ GERALDO. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte ". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Gonçalves, em 22/02/2006. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davi Alcolumbre, em 08/03/2006. A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou voto em separado em 04/04/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005. O Deputado Lupércio Ramos apresentou voto em separado em 22/02/2006. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 08/03/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 614/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. O relator defendeu o seu parecer. Manifestou-se a autora da proposição, Deputada Mariângela Duarte. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA" RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Miguel de Souza, encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.