|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
52ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 05/04/2006
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 253/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 254/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o "Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 255/06 - do Sr. Vanderlei Assis - que "requer a realização de audiência pública para debater a utilização de software aberto para aumentar a governança pública e estimular a inclusão digital no Brasil". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 258/06 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar os relatórios finais dos consórcios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
5 - |
TVR
Nº 675/05 - do Poder Executivo - (MSC
593/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 282, de 28 de junho de 2005, que outorga
autorização à Associação de Difusão Comunitária Utopia para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária, na cidade de Planaltina, Distrito Federal". |
6 - |
TVR
Nº 680/05 - do Poder Executivo - (MSC
599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2004, que outorga
autorização à Associação Comunitária Educativa e Cultural Itauense (CECI)
Itaú - RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Itaú,
Estado do Rio Grande do Norte". |
7 - |
TVR
Nº 806/05 - do Poder Executivo - (MSC
827/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 191, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão
a Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso".
|
8 - |
TVR
Nº 807/05 - do Poder Executivo - (MSC
851/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 146, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a
Movimento de Ação Comunitária - MAC a executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Solonópole, Estado do Ceará". |
9 - |
TVR
Nº 808/05 - do Poder Executivo - (MSC
851/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 262, de 25 de maio de 2005, que autoriza a Centro
de Defesa dos Direitos Humanos de Boa Viagem a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará". |
10 - |
TVR
Nº 809/06 - do Poder Executivo - (MSC
916/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à
Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, para executar serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Caxambu, no Estado de Minas Gerais"". |
11 - |
TVR
Nº 810/06 - do Poder Executivo - (MSC
917/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante do Decreto de 22 de dezembro de 2005, que "Outorga concessão à
Fundação Nelson Castilho, para executar serviço de radiodifusão de sons e
imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caldas Novas,
no Estado de Goiás"". |
12 - |
TVR
Nº 811/06 - do Poder Executivo - (MSC
918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 518, de 20 de dezembro de 2004, que outorga
permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins
exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência
modulada, no Município de Icó, Estado do Ceará". |
13 - |
TVR
Nº 812/06 - do Poder Executivo - (MSC
918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 441, de 11 de outubro de 2005, que outorga
permissão à FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO - FAI - UFSCAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de
radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Carlos,
Estado de São Paulo". |
14 - |
TVR
Nº 813/06 - do Poder Executivo - (MSC
918/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 463, de 25 de outubro de 2005, que outorga
permissão à Fundação Brasil de Arte e Cultura para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente
educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no
Município de Piraquara, Estado do Paraná". |
15 - |
TVR
Nº 814/06 - do Poder Executivo - (MSC
925/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 297, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão
à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada,
no município de São João do Ivaí, Estado do Paraná". |
16 - |
TVR
Nº 816/06 - do Poder Executivo - (MSC
28/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 472, de 31 de outubro de 2005, que autoriza a Associação
Movimento Comunitário Rádio Trans América/FM a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Colniza, Estado do Mato Grosso". |
17 - |
TVR
Nº 820/06 - do Poder Executivo - (MSC
30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 573, de 05 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação
Comunitária de Comunicação e Cultura de Loanda a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Loanda, Estado do Paraná". |
18 - |
TVR
Nº 821/06 - do Poder Executivo - (MSC
30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 164, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Rádio
Comunitária Criativa 102.1 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Paulínea, Estado de São Paulo". |
19 - |
TVR
Nº 822/06 - do Poder Executivo - (MSC
30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 202, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Novo
Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária a executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária na cidade de Casca, Estado do Rio Grande do Sul". |
20 - |
TVR
Nº 823/06 - do Poder Executivo - (MSC
30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 220, de 21 de março de 2005, que autoriza a Associação
Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do
Soturno, Estado do Rio Grande do Sul". |
21 - |
TVR
Nº 825/06 - do Poder Executivo - (MSC
33/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 33, de 15 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio
FM Bahia Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na
cidade de Salvador, Estado da Bahia". |
22 - |
TVR
Nº 827/06 - do Poder Executivo - (MSC
39/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 530, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação
Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na
cidade de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte". |
23 - |
TVR
Nº 837/06 - do Poder Executivo - (MSC
58/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
da Portaria nº 536, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à
Fundação Olga de Sá para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo".
|
24 - |
TVR
Nº 843/06 - do Poder Executivo - (MSC
88/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante
do Decreto de 1º de fevereiro de 2006, que outorga concessão à Fundação
Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para explorar, pelo
prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na
cidade de Teresina, Estado do Piauí". |
PRIORIDADE |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.902/92 - do Senado Federal -
Fernando Henrique Cardoso - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do
artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em
face da automação e determina outras providências" (Apensados: PL 34/1999,
PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL
1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997) |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.839/00 - do Sr. Iris Simões
- que "acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000".
(Apensado: PL 2066/2003 (Apensados: PL 4178/2004 e PL 5510/2005))
|
ORDINÁRIA |
27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 568-A/03 - do Sr. Rogério
Silva - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga
de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão".
|
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.500/03 - do Sr. João Caldas
- que "autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins
de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de
exploração de energia nuclear". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.427/03 - do Sr. Gilberto
Kassab - que "institui o programa denominado " Correios 3i " para incluir
a população da terceira idade na era digital".
|