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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/03/2006
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 4/06
- do Sr. Edson Ezequiel - (PL 7425/2002) - que "propõe nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.425/02".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 5/06
- do Sr. Reinaldo Betão - (PL 6060/2005) - que "propõe a retirada, nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6060/2005 da Ordem do Dia".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.425/02
- do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado: PL 1868/2003)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 440/03
- do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.254/03
- do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.660/03
- do Sr. Luciano Leitoa - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.690/03
- do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.529/03
- do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensados: PL 3915/2004 e PL 5423/2005)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.663/03
- do Sr. Sandro Mabel - que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.775/03
- da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.024/04
- do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.649/04
- do Sr. Paulo Lima - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.769/04
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.921/04
- do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.710/04
- do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.784/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.071/05
- do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.178/05
- do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". (Apensado: PL 5869/2005)
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.530/05
- do Sr. Eduardo Paes - que "estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.664/05
- do Sr. Ivo José - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.667/05
- do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.721/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". (Apensado: PL 5962/2005)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.727/05
- do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.828/05
- do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.997/05
- do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.011/05
- do Sr. Vittorio Medioli - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.""
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.012/05
- do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.023/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.035/05
- do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções administrativas a hipermercados, supermercados e congêneres que realizem a comercialização de produtos nas condições que especifica.""
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.060/05
- do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.159/05
- do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo oTerritório Nacional".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.622/04
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.910/05
- do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005)
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