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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2005
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 47/05
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de audiência pública para debater a regularização das Cooperativas de Energia Elétrica pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/05
- do Poder Executivo - (MSC 250/2005) - que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
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3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.835/05
- do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 390/2005) - que "aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2005".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.534/05
- do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências".
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 32/99
- do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.823/01
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.008/01
- do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.254/03
- do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.660/03
- do Sr. Luciano Leitoa - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.690/03
- do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.775/03
- da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.564/04
- do Sr. Bernardo Ariston - que "determina que as empresas fabricantes de cigarros compensem o Sistema Único de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo". (Apensado: PL 5554/2005)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.345/04
- do Sr. Osório Adriano - que "altera o Inciso I do artigo 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". (Apensados: PL 5806/2005 e PL 5288/2005)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.633/04
- do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.710/04
- do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.178/05
- do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". (Apensado: PL 5869/2005)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.269/05
- do Sr. Almir Moura - que "cria a obrigação de utilização de método "braile" pelo comercio varejista e prestadores de serviços". (Apensados: PL 5308/2005 e PL 5480/2005)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.312/05
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde-FUNPROSUS e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.542/05
- do Sr. Marcelo Barbieri - que "suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.667/05
- do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.828/05
- do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.142/05
- do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.649/04
- do Sr. Paulo Lima - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.921/04
- do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.071/05
- do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.011/05
- do Sr. Vittorio Medioli - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.""
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.023/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz".
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